O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) publicou na última segunda-feira, 29 de junho, no Diário Eletrônico de Contas, a resolução que institui o sistema de acompanhamento das Licitações e Contratos – LICON. A iniciativa cumpre a segunda diretriz proposta para a gestão do biênio 2015/2016, que é acompanhar tempestivamente os processos licitatórios.
O sistema, denominado LICON tem por objetivo acompanhar os processos licitatórios em tempo real, assim, será possível a emissão de alertas de possíveis irregularidades. Por meio de mecanismos do sistema poderá ser realizado o cadastramento dos processos licitatórios identificando dados como, o número do processo, objeto, o tipo de licitação, data de abertura e os responsáveis.
Poderes e Órgãos, incluindo fundos e outras entidades sujeitas à fiscalização pelo TCE/AC efetuarão eletronicamente o cadastro das licitações, dos atos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, bem como, os contratos envolvendo recursos públicos vinculados à sua gestão.
As licitações cadastradas serão enviadas para o Portal das Licitações Web que será disponibilizado no site do TCE, dessa forma, a sociedade poderá acompanhar os processos de compras dos órgãos públicos, fato que contribui para a transparência na administração pública.
Para o assessor técnico da presidência, Gerson Januário, “A ideia é disponibilizar no site do TCE, um portal de licitações, onde qualquer pessoa interessada possa acompanhar os editais, os processos de dispensa de licitação, inexigibilidade, adesão às atas de preços, valores e uma série de informações relevantes para a sociedade.”, explica.
O projeto é coordenado pelo Departamento de TI do TCE em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). A Resolução entra em vigor no dia primeiro de outubro de 2015.
(Fonte: Acre ao vivo)