A Câmara Municipal de Belo Horizonte publicou neste sábado, no “Diário Oficial do Município”, edital para licitar a locação de 50 carros com motorista. Os veículos devem ser de modelo sedan, com motor 1.4 ou 1.5, quatro portas e ar condicionado. A concorrência prevê uma franquia de 2.500 quilômetros por mês para cada veículo.
O processo, que cumpre a decisão da Casa de encerrar o uso da verba indenizatória, determina uma série de exigências sobre os veículos que serão usados pelos vereadores.
O edital não prevê quanto será gasto com o aluguel, já que a empresa vencedora será a que oferecer o menor preço. No entanto, no levantamento feito pela Casa para subsidiar a concorrência, a Câmara estima que cada veículo custe cerca de R$ 6.800 mensais.
Segundo Guilherme Ávila, diretor de Administração e Finanças da Câmara, esse custo permitiria uma economia de até um terço no valor que é disponibilizado para este tipo de gasto hoje.
A empresa vencedora da licitação terá que fornecer motorista para cada veículo e se tornar responsável pela escala de trabalho e folga dos profissionais. O edital também determina uma série de situações que determinam multa para a empresa em caso de descumprimento.
Caso um veículo ultrapasse a franquia de 2.500 quilômetros por mês, a empresa cobrará pela quilometragem excedente. O contrato é de 24 meses.
O vereador Bim da Ambulância (PTN), não aprova a mudança, que segundo ele causa impacto direto em sua forma de atuar. “Essa foi uma decisão de poder, o presidente fez a imposição dele dentro de seus poderes. Isso não foi feito pensando no conjunto de vereadores”, argumentou o parlamentar, que é do mesmo partido do presidente da Casa, Wellington Magalhães.
Direitos. Um dos pontos determinados pela licitação é que os motoristas ficarão a disposição dos parlamentares durante o horário comercial durante os dias úteis, cabendo a empresa vencedora o vínculo trabalhista com os condutores. A peça também nega a realização de horas extras ou diárias destes profissionais.
Bim alerta para a questão dos direitos trabalhistas, que podem gerar processos envolvendo a Câmara. “As pancadas de processos são inevitáveis, não tem como não falar que isso vai acontecer. Isso vai ser uma reação em cadeia”, afirmou.
Ele também alega que os horários de trabalho dos parlamentares sempre excede o horário comercial. A licitação prevê que os carros fiquem a disposição dos parlamentares 24 horas por dia, cabendo aos vereadores decidir quem conduz o veículo.
(Fonte: O Tempo)