Participamos de uma licitação do e uma das empresas participantes, criticou o CRQ da nossa empresa (registro CREA) o qual estava desatualizado, ocasionando nossa inabilitação no pregão. Então, corri no CREA e no mesmo dia da licitação, consegui atualizar nosso CRQ. Minha dúvida: Podemos ser desclassificados por um motivo assim, sendo que não está mencionado no edital?
A resposta objetiva é: sim, vocês podem ser inabilitados.
Entretanto, se as alterações já constam do contrato social, mesmo que não averbadas no CREA, entendo como excesso de formalismo a inabilitação por esse motivo.
Até porque, a inscrição no CREA apenas se refere ao exercício da atividade profissional e não a verificação de outras exigências contratuais.
(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultora da RHS LICITAÇÕES).