Seis empresas apresentaram propostas na concorrência pública de concessão do serviço de coleta de lixo em Sorocaba. Entre elas estão as duas empresas que atualmente prestam serviço emergencialmente para Prefeitura de Sorocaba: o Consórcio Sorocaba Ambiental, que faz serviço de coleta de lixo e a Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda., que realiza a destinação dos resíduos em aterro sanitário próprio em Iperó. O edital de licitação prevê um contrato de 12 meses, com valor máximo que pode chegar a R$ 86,4 milhões (R$ 7,2 milhões por mês). O contrato emergencial firmado com as empresas está em vigor há 16 meses, desde que a prefeitura de Sorocaba rompeu contrato com Gomes Lourenço em novembro de 2013.
As outras empresas que entregaram propostas são: Ambitec S/A, Transvias Construções e Terraplanagem, Ecopav Construções e Soluções Urbanas e Sanepav Saneamento Ambiental. Os envelopes de habilitação foram abertos, em sessão realizada ontem de manhã, no Paço de Sorocaba e serão agora analisados pela Comissão Permanente de Licitação (CPL). De acordo com o secretário de Governo e Segurança Comunitária, João Leandro da Costa Filho, após o resultado das empresas habilitadas, a concorrência pública abre prazo para análise de recursos. Num segundo momento, destacou, haverá julgamento da melhor proposta, também abrindo prazo para o recurso, antes da confirmação da empresa vencedora.
Indeferida suspensão
A empresa Multiambiental Coletas e Transportes Ltda., do Rio de Janeiro, entrou com mandado de segurança, quarta-feira na Justiça de Sorocaba, com pedido de liminar para suspender a concorrência, inclusive a sessão de apresentação de habilitação das empresas participantes que ocorreu nesta quinta-feira. A empresa alega que o edital contém erros e dúvidas, além de restrições que reduzem a possibilidade de ampla concorrência.
Em decisão, o juiz José Eduardo Marcondes Machado, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, não acatou o pedido de liminar para suspensão do certame e deu prazo de 10 dias para a prefeitura de Sorocaba preste informações. Em seu despacho, datado de quarta-feira, véspera da apresentação dos envelopes de habilitação e de preço, o juiz indicou que o processo em breve estará pronto para sentença por ser digital. “A despeito da substância da argumentação deduzida pela impetrante (empresa), não há como, de plano, antes da vinda das informações, acolher as alegações de que o edital contém restrições que restringem a ampla participação dos interessados, razão pela qual indefiro a liminar”, encerrou Marcondes.
O serviço
O edital da concorrência pública prevê a coleta de aproximadamente 15 mil toneladas de resíduos por mês, bem como a disponibilização de 12.600 contêineres nos bairros e a varrição de ruas, avenidas, praças, calçadões e a limpeza de banheiros públicos. A licitação, que era proposta primeiramente por pregão presencial, foi suspensa pelo TCE e houve a recomendação para que o município contratasse o serviço de lixo por concorrência pública.
(Fonte: Cruzeiro do Sul)