RHS Licitações

Alteração contratual X Inabilitação

Participamos de uma licitação, e um concorrente pediu prazo de recurso, pois o endereço do alvará de localização emitido pela prefeitura estava com o endereço antigo à última alteração contratual. Podemos ser inabilitados?

 

Se a empresa já estiver providenciando a atualização do citado documento, entendo que não há motivo para sua inabilitação.

 

(Colaborou Professora Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações publicas e consultora jurídica da RHS LICITAÇÕES).

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