Obras só podem ser realizadas após a certificação de órgãos ambientais
O ministro da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, afirmou nesta quarta-feira (6), que espera lançar as licitações para obras nos aeroportos regionais em 60 dias, após a certificação de órgãos ambientais.
“Nossos aeroportos nunca passaram por essa certificação ambiental. Só agora temos que percorrer todo o caminho que não tinha sido feito até então”, defendeu o ministro durante seminário da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear).
Segundo ele, do total de 270 aeroportos regionais que o governo planeja reformar, cerca de 220 já foram vistoriados por uma equipe de projetistas do Banco do Brasil, responsável pelas licitações para as obras. A expectativa do ministro é que em até 60 dias as primeiras licitações estejam prontas, envolvendo reformas de pistas e terminais.
“Nós também já encaminhamos à Anac novo plano de outorga e definimos quais as condições que os governos estaduais e municipais têm que cumprir para operar os aeroportos, se não acontece como está hoje, sem a menor condição de segurança operacional”, afirmou o ministro.
Moreira Franco defendeu o plano de aviação regional, considerado por ele como uma “prioridade” do atual governo. O plano vem sendo elaborado desde 2012, e as licitações foram adiadas diversas vezes em função das vistorias nos terminais.
De acordo com o ministro, as passagens para o interior do País são em média 31% dos bilhetes nas áreas centrais e litorâneas. Moreira Franco também defendeu o subsídio às companhias aéreas para que abram novos voos nas cidades do interior com menos de 1 milhão de habitantes.
Diante de uma plateia de empresários da cadeia de aviação civil e dos executivos das quatro principais companhias aéreas do País, o ministro afirmou ainda que a atual política do governo federal para o setor já contempla as principais demandas apresentadas. Os executivos assinaram, nesta quarta-feira, uma carta com as reivindicações do setor para os candidatos a presidente.
Os executivos listaram seis pontos que consideram importantes para o setor. O principal é a revisão do modelo tributário, com isenção de PIS e Cofins para as companhias aéreas, além de uma cota única de ICMS nos Estados, estabelecida em 6%. Os empresários também pediram uma revisão do modelo de precificação do combustível de aviação, definido pela Petrobras.
Os executivos também cobraram medidas para ampliar a expansão do mercado internacional da aviação. Sobre a questão, Moreira Franco afirmou que as negociações com a União Europeia para acordos comerciais com o Mercosul deverão contemplar o tema.
(Fonte: D24am)