Ainda não há definição sobre quais empresas farão a coleta de lixo em Natal. A análise acerca do pedido de suspensão da licitação da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) só vai ocorrer na quinta-feira (20), no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nesta quinta-feira (13), o auditor-conselheiro Cláudio Emerenciano pediu a retirada do processo da pauta porque disse que precisaria de mais tempo para fundamentar o voto.
O caso trata sobre o pedido de suspensão da licitação impetrado pelo Sindicato das Empresas de veículos e bens Móveis do Rio Grande do Norte (Sinloc).
Os recursos foram acatados parcialmente pela procuradora do Ministério Público junto ao TCE, Luciana Ribeiro Campos. Entre os pareceres favoráveis estão a possibilidade da Urbana fracionar os serviços de coleta contratados em lotes menores e aos critérios para a qualificação econômica-financeira das empresas habilitadas.
Caso o entendimento seja acatado pelo pleno do TCE, a Urbana terá que enviar informações com base na lei de licitações que justifiquem os parâmetros adotados. O parecer mantém os critérios da licitação para a “fixação de índices contábeis em patamar igual ou superior a 1,75”, “apresentação prévia da declaração pormenorizada dos veículos, máquinas e equipamentos” e o prazo mínimo dos contratos em 60 meses.
Previsto para hoje, o voto do conselheiro Cláudio Emerenciano não pôde ser proferido porque o relator solicitou mais tempo para analisar o caso. Por enquanto, a coleta está garantida pelo contrato temporário com as três empresas que já executavam o serviço, a Vital Engenharia, Marquise e Trópicos. O contrato fica em vigor até junho deste ano.
(Fonte: Tribuna do Norte)