A concorrência pública para regularização do serviço de mototáxi em Manaus não alcançou o número máximo de propostas, que é de 3.303 permissões disponíveis. Apenas 1.898 interessados cumpriram as exigências feitas pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU). O processo teve início no dia 27 de janeiro e terminou na sexta-feira (7). A lista dos habilitados para a fase de classificação deve ser divulgada na próxima semana.
Durante o prazo de dez dias úteis disponibilizados para recebimento dos envelopes de habilitação e classificação, 1.898 propostas foram recebidas. As exigências contidas no edital eram: ter 21 anos completos; possuir habilitação para dirigir motos por pelo menos dois anos; ser aprovado em curso especializado nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran); não possuir condenação criminal oriunda de processo transitado em julgado; possuir menos de 21 pontos na CNH no último ano; contados até o fim do mês que antecede o mês do lançamento do edital. As exigências são baseadas na Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009 e, no âmbito municipal, na Lei nº 1.763, de 2 de setembro de 2013.
Membros da Comissão Especial de Licitação (CEL/SMTU) iniciaram a avaliação dos documentos de habilitação nesta segunda-feira (10), na sede administrativa da SMTU.
Segundo o presidente da Comissão, Fabrício Oliveira, até a próxima semana será possível concluir o julgamento dos documentos de habilitação e publicar a lista dos que estarão habilitados para a fase de classificação. A avaliação das propostas contará com a ajuda de um sistema informatizado que deverá ler os dados e fornecer a pontuação, segundo o SMTU.
(Fonte: G1)