A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre entrou nesta terça-feira com um agravo de instrumento para que a prefeitura da capital gaúcha faça as licitações para as concessões ou permissões do serviço de transporte coletivo. No agravo, o promotor de Justiça Darwin Ferraz Reis solicita ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que determine a deflagração da licitação em 30 dias, com conclusão em, no máximo, 120 dias.
O agravo é em face da decisão que indeferiu o pedido liminar na ação civil pública ajuizada em dezembro de 2013. Esta ação, contra o município de Porto Alegre e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), sustenta a inconstitucionalidade e ilegalidade das permissões precárias do serviço de transporte coletivo, bem como das normas que as prorrogaram indefinidamente.
Conforme a Promotora de Justiça Luciana Maria Ribeiro Alice, que assina a ação, o transporte coletivo da capital não atende às exigências de eficiência e conforto, justificando inúmeras reclamações de usuários, insatisfeitos com a qualidade do serviço prestado.
Os rodoviários de Porto Alegre estao em greve desde o início da semana. Hoje, a Justiça determinou que o sindicato mantenha, de imediato, 70% da frota de ônibus nos horários de pico. A categoria pede reajuste salarial de 14%, aumento de R$ 4 no vale-alimentação e a manutenção do plano de saúde, entre outras reivindicações. Mais de 1 milhão de passageiros estão sendo afetados.
(Fonte: Terra)