O prazo para quem deseja participar da concorrência pública para o serviço de mototáxi começa nesta segunda-feira (27), em Manaus. Os interessados devem entregar a documentação exigida no auditório da Prefeitura, localizado na Avenida Brasil, n? 2971, Compensa 1, na Zona Oeste da capital.
De acordo com a Prefeitura, membros da Comissão Especial de Licitação (CEL) da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) estarão no local de 9h às 15h, para receber a documentação de classificação e abertura da documentação referente à habilitação.
As propostas serão recebidas até o dia 7 de fevereiro, em atendimento ao prazo estipulado pela Lei de Licitações n.º 8.666/93. Após a data, uma comissão formada por oito servidores da SMTU avaliará as propostas. Serão consideradas, entre outras exigências contidas no edital, ter 21 anos completos, possuir habilitação para dirigir motos por pelo menos dois anos, ser aprovado em curso especializado nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), não possuir condenação criminal oriunda de processo transitado em julgado, possuir menos de 21 pontos na CNH no último ano, contados até o fim do mês que antecede o mês do lançamento do edital. As exigências são baseadas na Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009 e, no âmbito municipal, na Lei nº 1.763, de 2 de setembro de 2013.
Segundo a Prefeitura, a classificação será feita conforme a pontuação, considerando o tempo de habilitação, idade do condutor, pontos na CNH e experiência na condução de motocicleta. Além disso, os candidatos deverão ter na CNH o registro de que exercem atividade remunerada como condutor.
Todas as motos e equipamentos de segurança serão padronizados, quanto a cor e o modelo, para ajudar a população a identificar o mototaxista que estiver regulamentado. Itens como antena corta-pipa, protetores de isolamento do escapamento, para evitar queimaduras e barra protetora de pernas, denominado “mata-cachorro”, foram incluídos nas exigências quanto ao veículo.
O tempo para avaliação e classificação dependerá da quantidade de propostas que serão recebidas. A SMTU destacou que os critérios de classificação têm o objetivo de selecionar bons profissionais para o serviço.
(Fonte: G1)