TCE aplica lei das licitações e multa prefeituras que descumprem prazos no Piauí
As prefeituras de Canavieira, Santa Cruz, Ilha Grande, Anísio de Abreu e Wall Ferraz foram multadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por descumprirem os prazos para a publicação dos editais de licitação, que variam de três a nove dias de antecedência, em relação à data de abertura das propostas. A aplicação das multas é feita automaticamente pelo próprio sistema que identifica a irregularidade.
A Prefeitura de Canavieira recebeu multa por divulgar fora do prazo, licitações para a construção de uma unidade de saúde, no valor de R$ 408 mil e de uma quadra coberta de esportes, de R$ 509 mil. Já a Prefeitura de Wall Ferraz publicou fora do prazo, licitações para a compra de gêneros alimentícios para merenda escolar (R$ 460 mil), para contratação de empresa especializada em remoção de resíduos sólidos (R$ 36 mil) e para a limpeza pública (R$ 180 mil).
No caso do município de Santa Cruz, as multas foram aplicadas em razão de atraso na divulgação de processo licitatório para contratar empresa de transporte escolar público (R$ 129 mil) e reposição de motores (R$ 125 mil). Anísio de Abreu e Ilha Grande foram multadas em razão da publicação fora do prazo de licitações para elaboração do plano de saneamento básico e empresa para realizar a limpeza pública.
Além do cumprimento de prazos, o TCE através da Divisão de Acompanhamento de Licitações, faz fiscalizações n loco de processos de licitação e analisa todos os processos,por ocasião do julgamento das prestações de contas.
(Fonte: Clica Piaui)