Devido a impugnações ao edital, a Prefeitura suspendeu o processo licitatório destinado a contratar empresa para manutenção do sistema de iluminação pública. A concorrência estava prevista para acontecer nesta sexta-feira (20), mas foi adiada para o primeiro semestre de 2014.
O secretário municipal de Infraestrutura, Roberto Indaiá (PMDB), informa que 26 empresas manifestaram interesse na concorrência, mas duas participantes entraram com pedido de impugnação do edital e os questionamentos foram encaminhados para análise do departamento jurídico. Segundo o peemedebista, o texto do edital será revisado e a previsão é republicar até junho do ano que vem.
A licitação para contratar empresa responsável pela manutenção da rede pública foi aberta para atender ao prazo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que determinou a transferência dos ativos da iluminação pública aos municípios até 31 de janeiro de 2014. O objetivo da Prefeitura era ganhar tempo para a formatação de uma Parceria Público-Privada [PPP] a partir de 2015.
Apesar de a Aneel ter prorrogado o prazo para a municipalização da iluminação pública até dezembro de 2014, o secretário de Infraestrutura, Roberto Indaiá (PMDB), afirma que o processo licitatório será mantido. O contrato para a manutenção da iluminação pública está orçado em aproximadamente R$7,5 milhões para um período de 12 meses.
Questionado se o município não poderia economizar o valor e aproveitar o prazo extra para formatar uma PPP, o secretário justifica que a questão é complexa e o tempo poderia não ser suficiente para cumprir todos os passos necessários à criação da parceria.
(Fonte: Jm Online)