A Prefeitura do Recife anunciou que vai realizar nova licitação para serviços de coleta do lixo no segundo semestre de 2014. Apesar da ação não ser imediata, o anúncio foi uma resposta ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que na última quarta-feira, ingressou uma ação civil pública contra os ex-prefeitos petistas João Paulo e João da Costa por improbidade administrativa. Irregularidade comprovada pela ausência de licitação do serviço nas gestões por exatos 33 meses.
Por meio de nota, a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) informou que os contratos com as empresas Vital Engenharia Ambiental S/A (R$ 450 milhões), do grupo Queiroz Galvão, e Coelho Andrade Engenharia (R$ 139 milhões) têm vigência até 2015. Para a elaboração da licitação, a Emlurb afirma que está desenvolvendo o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRIS) com previsão de conclusão em abril do próximo ano.
“O PGRIS vai traçar diretrizes de serviço e permitir um novo modelo de contratação a partir das demandas reais da cidade, de forma integrada ao Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos (PMRS)”, explicou a assessoria da Emlurb através de nota. O planejamento do novo processo licitatório deve ser uma preocupação na gestão de Geraldo Julio para não recorrer no mesmo erro identificado pela auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), acatada pelo MPPE.
O promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Charles Lima, em sua ação, detalha que foi a partir de uma representação da vereadora Priscila Krause (DEM) que se iniciou o Procedimento de Investigação Preliminar, se tornando posteriormente um Inquérito Civil, baseado na auditoria especial do TCE. Os indícios de irregularidade iam desde as recorrentes dispensas de licitação a concentração de “poder” em uma só empresa (Vital Engenharia) de 70% da coleta do lixo no Recife além de ser dela também a prerrogativa de fazer o transporte, recebimento, pesagem, tratamento e destinação final. Os ex-prefeitos não foram localizados pela reportagem.
(Fonte: Diario de Pernambuco)