O próximo mês, a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) vai republicar o edital do processo licitatório referente aos serviços de limpeza da capital. Suspensa desde agosto passado, a licitação foi aprovada ontem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) após a correção ou apresentação de justificativas em dezesseis itens do documento original. Orçada inicialmente em R$ 369.401. 938,20 para um prazo de 60 meses consecutivos, a nova concorrência terá valor global de R$ 341.724.069,20. A economia de R$ 27.677.869,00 foi superior a prevista pelo TCE.
O imbróglio jurídico envolvendo a Urbana perdura desde o ano passado. De acordo com o relator do processo, o auditor Cláudio Emerenciano, em 2012, a licitação foi anulada em decorrência de inúmeras irregularidades. “Na nova administração, houve apenas a suspensão da licitação para melhor análise tanto pelo corpo instrutivo como pelo Ministério Público de Contas, numa atuação de forma preventiva, no resguardo do patrimônio público e da melhor forma de uso dos recursos públicos, bem como no fortalecimento do controle externo”, colocou.
A Concorrência Pública nº 001/2013-Urbana foi suspensa no último dia 22 de agosto (a abertura do certame seria no dia seguinte), quando o TCE apontou irregularidades técnicas no edital e exigiu modificações. O argumento principal para a suspensão era o de que o edital poderia ocasionar grave lesão ao patrimônio público. O órgão fiscalizador apontou sobrepreço de R$ 11 milhões nos valores.
O indicativo do TCE foi contestado pela Urbana. Um dos pontos questionados estava relacionado à falta de parâmetros para definição das margens máximas dos Benefícios Diretos e Indiretos (BID), que são serviços acessórios, mas indispensáveis à execução integral do objeto do proposto no edital de licitação. O corpo jurídico da Urbana chegou a afirmar que as mudanças propostas pelo Tribunal causariam sobrepreço de aproximadamente R$ 40 milhões. A discussão foi tratada pela Diretoria de Administração Indireta (DAI) do TCE e a Controladoria Geral do Município (CGM) que se debruçaram sobre planilhas de custo e edital. O resultado do trabalho foi apresentado ontem na sessão da 1ª Câmara de Contas do TCE.
Foram corrigidas ou apresentadas justificativas em dezesseis itens do edital. Com as correções, a Urbana já pode abrir novo edital de concorrência para a prestação do serviço, com a determinação à DAI e à Inspetoria de Controle Externo-ICE para que continuem acompanhando todas as fases do novo procedimento licitatório , bem como dos contratos dele resultantes, com vistas ao atendimento à legislação aplicável.
Uma das possíveis irregularidades apontadas pelo TCE, mas que foi justificada pela Urbana, diz respeito à modalidade da licitação. A DAI indicou incompatibilidade do sistema de registro de preços para as finalidades pretendidas. Em sua defesa, a Urbana discorreu sobre a inexistência de impedimento legal. No voto apresentado ontem, Cláudio Emerenciano aprovou a adoção de registro de preço, porém, a vigência do sistema não pode superar um ano. “Espera-se, portanto, que nesse prazo legal a Urbana possa organizar-se financeiramente, de modo que, antes mesmo da ocasião de assinatura de novos contratos pelos 60 meses previstos no edital, tenha condições de indicar o efetivo orçamentário para suprimento das respectivas despesas”, escreveu.
Para o diretor presidente da Urbana, Jonny Araújo da Costa, a aprovação do edital era prevista. “Tanto Urbana como TCE estavam com o mesmo objetivo: oferecer o melhor para o Município”, disse. A respeito da mudança de comportamento quanto a aceitação dos argumentos do TCE, Jonny afirmou que houve uma análise mais atualizada do cenário na Urbana. “Inicialmente, tínhamos um cenário que nos remetia ao ano passado. Com o passar dos meses, acompanhando o processo, fomos atualizando as planilhas. O cenário, inicialmente, era de uma cidade com uma quantidade de serviço e lixo maiores. Hoje, estamos dentro da normalidade”, colocou.
Durante a sessão de ontem, os conselheiros Carlos Thompson e Gilberto Jales, além da presidente da Primeira Câmara de Contas, conselheira Adélia Sales, parabenizaram a forma como o processo foi relatado, sobretudo a atuação dos técnicos, que produziram um documento com um nível de detalhamento exemplar, dando total direito de defesa aos representantes da empresa em questão.
O próprio presidente da Urbana, Jonny Araújo da Costa, reconheceu o trabalho executado pelo Tribunal. “A atuação do Tribunal de Contas foi fundamental para a realização de uma licitação que possibilite um serviço de qualidade com menor preço”, ressaltou.
(Fonte: Tribuna do Norte)