A Prefeitura Municipal de Florianópolis divulgou nesta segunda-feira (11) o resultado da licitação das 43 empresas que continuam no processo para concessão de uso dos boxes do Mercado Público. De acordo com a Comissão Permanente de Licitações, os licitantes habilitados devem se dirigir na próxima quarta-feira (13), às 9h, no Conselho Regional de Contabilidade para participarem da abertura dos envelopes e escolha dos locais.
No processo licitatório, em outubro, 139 empresas apresentaram propostas para conseguir o direito de usufruir de um local no Mercado Público. Após a licitação, o mercado deve ser reformado e, conforme as Secretarias de Administração e de Obras de Florianópolis, a modalidade será como concorrência e menor preço e o valor estimado da reforma é de R$ 7.337.341,64, com previsão de oito meses para a conclusão dos serviços. As 43 empresas escolhidas podem ser conferidas no site.
Entenda o caso
Em 2004, a prefeitura de Florianópolis decretou a permanência dos comerciantes sem licitação no Mercado Público. Dois anos depois, em 2006, o decreto foi considerado ilegal pela Justiça. Já em 2008, o executivo encaminhou um projeto à Câmara Municipal para abrir licitação dos espaços. O projeto foi aprovado apenas em 2010, mas com uma emenda para que só entrasse em vigor 15 anos depois.
Em 2011, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou que a prefeitura abrisse a concorrência e o processo licitatório teve início no mesmo ano, mas acabou sendo suspenso pela Prefeitura após o Tribunal de Contas pedir esclarecimentos, porém o recurso foi interrompido por uma liminar da Justiça.
(Fonte: G1)