Publicado no Porta-Voz, órgão oficial do município, o edital de licitação para a contratação de empresa que irá prestar o serviço de gestão da iluminação pública para a Prefeitura de Uberaba. A concorrência será do tipo menor preço e prevê “serviços de gerenciamento da iluminação pública (IP), envolvendo o cadastramento informatizado do parque (todo o sistema de iluminação pública), a manutenção corretiva e preventiva da rede, a operação, reforma e obras de ampliação, eficientização, bem como todas as demais atividades associadas ao atendimento das necessidades do município quanto à iluminação pública”. O valor global estimado é R$7.522.525,16.
De acordo com o secretário de Administração, Carlos Bracarense, o edital prevê a prestação de serviço por 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12. Segundo ele, neste período a administração municipal tentará implantar Parceria Público-Privada para este serviço. “Nossa expectativa é a de concluir o processo até o mês de janeiro, que é o prazo estipulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que a Prefeitura assuma este serviço”, disse.
A determinação da Aneel ocorreu através da Resolução nº 414, de 15 de setembro de 2010, que determinou a municipalização do serviço de iluminação pública. Deste modo, a Prefeitura de Uberaba tem até o dia 31 de janeiro de 2014 para cumprir a resolução que torna obrigatório “aos municípios a assumir todo ativo de iluminação pública pertencente às concessionárias de energia, de maneira que os custos com gestão, manutenção de todo sistema de distribuição, atendimento, operação e reposição de lâmpadas, suportes, chaves, troca de luminárias, reatores, relés, cabos condutores, braços e materiais de fixação e conexões elétricas ficarão a cargo da Prefeitura ou a quem for delegado o serviço”.
As empresas que forem participar da concorrência terão até o dia 20 de dezembro, às 9h15, para a entrega dos documentos de habilitação e proposta de preço, sendo que o horário para abertura dos envelopes será às 9h30, na mesma data e local, conforme especificado no edital de concorrência nº 010/2013.
Os interessados podem buscar o edital no Centro Administrativo Jornalista Ataliba Guaritá Neto, no departamento Central de Aquisições e Suprimentos da Secretaria de Administração, bem como através do link http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557, a partir do dia 13 de novembro. Vale ressaltar que o edital também será publicado nos órgãos oficiais do Estado e da União. Informações podem ser encaminhadas para licitaçã[email protected], cujo telefone é (34) 3318-0938.
(Fonte: JM Online)