Temos uma ata de registro de preço em vigência, e como ocorreu uma alteração tributária, solicitamos o reequilíbrio, três meses, após a vigência da nova regra de ICMS. Pergunta: O reequilíbrio é valido somente após nossa solicitação, ou independente da data de nossa solicitação, a validade do reequilíbrio é a partir da vigência das novas alíquotas?
reequilibrio
Aditivo por Valor – Reequilíbrio Econômico-Financeiro
Temos um contrato por valor e prazo de cinco anos, obedecendo aos índices pré-estabelecidos, porém, o valor do contrato foi gasto totalmente sete meses antes do seu vencimento. O órgão público nos solicitou mais um aditivo, por valor. Fizemos uma solicitação de reequilíbrio financeiro, pois os índices pré-estabelecidos não estão corrigindo os custos. Teremos que concordar com a solicitação de aditivo por valor?
Acréscimo ou Supressões no Contrato
“Os licitantes vencedores ficarão obrigados a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários” Como podemos solicitar o aumento referente a esse valor?
Realinhamento de preços das propostas
É possível pleitear realinhamento de preços sobre serviços já medidos e pagos ou somente nas medições futuras? Se afirmativo, até quando podemos retroceder no realinhamento ? É possível o realinhamento para contratos já encerrados mas que sofreram grande defasagem na sua execução?