O Brasil deu entrada nesta terça-feira (19), em Genebra, no processo de adesão ao Acordo sobre Compras Governamentais (GPA) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Com a formalização do pedido de entrada, o país se torna o primeiro representante da América Latina a pedir acesso ao acordo. Caso seja aceito, o Brasil abrirá seu mercado […]
Continue lendoAutoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe […]
Continue lendoNa implementação de uma política deliberada, o governo brasileiro tem ampliado as facilidades para empresas estrangeiras disputarem licitações no mercado brasileiro. Essa postura é normalmente justificada pelo governo, sob o argumento de que isso seria um ataque frontal à corrupção por aumentar a concorrência. Além disso, essa é a postura que se espera de uma […]
Continue lendoEm 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o surto do novo coronavírus (2019-nCoV) como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), constituindo, portanto, uma pandemia. Através da Portaria do Ministério da Saúde nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, foi declarada Emergência em Saúde Pública de Importância […]
Continue lendoNosso parceiro Panorama Farmacêutico, publicou hoje (15), uma matéria que fala sobre o governo federal, que já autorizou gastos na ordem de R$ 807,8 milhões em compras sem licitação para o combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus. Essas negociações emergenciais foram autorizadas pela Lei 13.979/2020, sancionada no início de fevereiro, e podem representar uma […]
Continue lendoA partir desta segunda-feira (6/4), 1.640 municípios passam a utilizar, obrigatoriamente, a modalidade pregão eletrônico em suas aquisições de bens e serviços decorrentes de recursos recebidos via Transferências Voluntárias da União. A medida abrange cidades de todo o país com população entre 15 mil e 50 mil habitantes. As transferências voluntárias para esses municípios movimentaram […]
Continue lendoEm uma série de vídeo, o Professor Ariosto Mila Peixoto fala sobre contratação por emergência – Lei 13.979/20. Assista os vídeos aqui.
Continue lendoProfessora Christianne Stroppa fala sobre novos prazos na validade das certidões incluindo o FGTS para participar de licitações. Assista o vídeo aqui.
Continue lendoProfessor Saulo Stefanone Alle explica regime de emergência nas contratações e a MP926. Assista o vídeo aqui.
Continue lendoProfessor Roberto Baungartner explica sobre alterações na lei 13.979, causadas pela MP926. Assista o vídeo aqui.
Continue lendoTodas as licitações públicas em um só lugar!
Conheça algumas vantagens de utilizar nosso sistema: