O capital social pode ser um valor abaixo do valor estimado no edital?
Quero participar de uma licitação, porém no edital pede comprovação de boa situação financeira da licitante e deverá comprovar patrimônio líquido positivo não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação O valor do orçamento é de R$ 2.000.000,00 e meu capital social é de R$ 500.000,00 A nossa proposta vai ser […]
Por ordem da Justiça, CPTM suspende licitação para gerenciamento da expansão da linha 9-Esmeralda
13 de Fevereiro de 2019 A CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos comunicou nesta quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019, a suspensão da concorrência para contratar uma empresa especializada para gerenciar e atuar no planejamento da extensão da linha 9- Esmeralda. De acordo com o comunicado oficial, o Consórcio LBR- Control TEC, formado […]
Proposta da licitação deve ser feita após a etapa do pregão, reafirma TCU
12 de Fevereiro de 2019 O Tribunal de Contas da União reforçou entendimento de que a aprovação de proposta nas licitações deve ser feita após a etapa competitiva do pregão, conhecida por fase de lances. Além disso, o licitante deve comprovar que pode executar o serviço antes da eventual desclassificação. O entendimento responde a um pedido […]
Licitação da obra física para implantação do novo Emissário do Rio Marambaia é lançada
12 de Fevereiro de 2019 A Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA) lançou nesta terça-feira (12), o aviso de licitação para contratação de empresa de engenharia para execução de obras para implantação do Emissário Pressurizado de Esgoto Bruto. O novo emissário será construído da Região Norte até a altura da ponte sobre o Rio Camboriú, […]
Secretaria de Saúde de Londrina abre licitação para construção da nova sede do Samu
12 de Fevereiro de 2019 Obra está orçada em R$ 4,7 milhões. De acordo com a prefeitura, recurso virá do Governo Estadual. A Secretaria Municipal de Saúde de Londrina, no norte do Paraná, abriu licitação para a construção da nova sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O processo foi aberto […]
Inexigibilidade de licitação para contratação de advogado entra na pauta
12 de Fevereiro de 2019 Proposta que permite inexigibilidade de licitação para contratação de advogado entra na pauta prioritária dos municípios O Projeto de Lei 10980/18, em tramitação na Câmara Federal, que tem como objetivo permitir a inexigibilidade de licitação para contratação de serviços jurídicos pela administração pública entrou na pauta das prioridades dos municípios […]
O que fazer quando as especificações técnicas do termo de referencia não são cumpridas?
Recentemente participamos de um pregão e vencemos com a melhor proposta de preços. Ocorre que no TERMO DE REFERENCIA, fazia menção a dimensões e capacidade do veículo para X lugares. Entregamos os veículos tão logo nos foi solicitado e após alguns dias fomos notificados para retirar os veículos, pois os mesmos não atendiam as dimensões […]
É possível solicitar reajuste do valor do contrato após ter passado um ano do orçamento da solicitação da obra?
Ganhamos uma licitação em abril/2018, cujos preços tem como data base outubro de 2017. No entanto, apenas agora a Prefeitura nos informou que devemos iniciar a obra. Tendo em vista que se passaram mais de um ano do orçamento da obra, cuja data base é outubro/ 2017, queremos saber: É devido o reajuste do contrato? […]
É correto todas as empresas serem desclassificadas e terem um novo prazo para apresentação dos documentos?
Em uma concorrência pública com apenas duas empresas concorrentes foram inabilitadas e na sessão de habilitação, foi o dado o benefício de 8 dias para apresentação de nova documentação. Após nova sessão, ambas as empresas foram habilitadas após apresentação de nova documentação. Está correto esse procedimento? Consta no § 3º do Artigo 48 da […]
É possível reverter uma proposta com a licitação já ganha?
Ganhei a licitação de um pregão eletrônico e gostaria de saber se tenho amparo para reverter a situação, por uma falta de atenção do Edital. Ofertei um produto de acordo com que eu tinha entendido, mas na formulação da Proposta para envio de documentos, notei que o modelo era outro. Como poderia me preparar para […]