Qual índice de balanço aceito no pregão presencial para pessoa Jurídica?
Gostaria de saber por lei qual índice do balanço aceito no pregão presencial para pessoa jurídica? Não há um índice legalmente previsto. Em regra, a Administração deve optar por um índice setorial e que não venha a restringir a participação dos interessados. (Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos […]
O que a não assinatura da ata na modalidade de registro de preço pode ser causada?
O que acontece, quando uma empresa participa de um pregão modalidade SRP e depois de vencer o certame não assina a ata por perceber que houve um erro na proposta comercial, que trará grandes prejuízos financeiros para a mesma. Como proceder diante da Defesa Prévia aberta pelo órgão ao qual pertence o pregão? A […]
É possível pedir inexecução parcial de um item do contrato?
Gostaria de saber se podemos pedir a desistência de um item, pois fica inviável o fornecimento no valor ofertado. A inexecução total ou parcial do contrato, por culpa da empresa contratada, sujeita-a a sanções (multas, suspensão, etc.) Portanto, é recomendável uma solução amigável com base na Lei N° 8.666/93: …………………………………………………………………….. Art. 65. Os contratos […]
O órgão licitante pode emitir um contrato divergente ao apresentado no Edital?
Vencemos uma licitação e ao receber o contrato percebemos diversas cláusulas contratuais divergentes da minuta anexa ao edital, inclusive algumas cláusulas com acréscimos de exigências e obrigações para a contratada. Um órgão licitante pode emitir contrato divergente ao apresentado no edital? Posso exigir que seja retirada cláusulas acrescidas sem que eu seja punida por recusar […]
É possível ser inabilitado por falta de garantia de participação na Licitação?
Fomos indevidamente inabilitado por uma prefeitura sob a alegação de não ter inserido no envelope habilitação a garantia de participação na licitação Tomada de Preços. No momento da abertura dos envelopes avisei ao pregoeiro que não tinha colocado o comprovante bancário (FIZ UM DEPÓSITO EM DINHEIRO) foi quando um concorrente alegou que já não podia […]
Vereadores aprovam projeto de lei para licitação do transporte público de Natal
Texto original recebeu 20 emendas e teve análise concluída nesta quarta-feira (5), após cinco sessões parlamentares. Projeto segue para o prefeito, que vai decidir sobre sanção da lei. Após cinco sessões, os vereadores de Natal terminaram de votar nesta quarta-feira (5) as emendas do projeto de lei que regulamenta o sistema de transporte coletivo da […]
Licitação para retomada de obra pública iniciada há mais de 10 anos não tem empresa interessada
10 de Dezembro de 2018 Não será dessa vez ainda que a obra do Centro de Eventos de Santa Maria, iniciada em 2007 e interrompida em 2013, e que já consumiu mais de R$ 8 milhões, será retomada. A mais recente licitação, aberta na última sexta-feira (7), deu deserta. Ou seja, nenhuma empresa se apresentou para retomar os serviços. Com […]
Prefeitura de SP retoma licitação para concessão de ônibus e contratos sobem para R$ 71 bilhões
Edital foi relançado nesta quinta após liberação do TCM. Período de concessão dos ônibus é de 20 anos, podendo ser prorrogada por mais um. 06 de Dezembro de 2018 A Prefeitura de São Paulo relançou, na madrugada desta quinta-feira (6), os editais das licitações do transporte público para a concessão por 20 anos […]
Licitação prevê 245 vagas em concurso da Prefeitura de Cocal-PI
12 de Dezembro de 2018 A Prefeitura de Cocal, no Piauí, anunciou licitação que prevê a realização de concurso público para provimento de 245 vagas imediatas. O processo licitatório de escolha da empresa organizadora ocorrerá no dia 21 de dezembro de 2018, na Sala deReuniões da Prefeitura Municipal, situada na Praça da Matriz, 177 – Centro, emCocal […]
Sinop: prefeitura define licitação para construir novas unidades de saúde em quatro bairros
12 de Dezembro de 2018 Uma empreiteira de Sinop venceu a licitação e ficará responsável pela construção de quatro novas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) nos bairros Safira, Menino Jesus, Montreal Park e Camping Club. A empresa apresentou, no total, proposta de R$ 4,1 milhões, abaixo do valor estimado pela prefeitura, de R$ 4,9 milhões. […]