Atestados com exigência de localidade
É legal um edital pontuar a licitante por apresentação de atestado que comprove estar executando serviços de desenvolvimento de sistemas em ambiente de instalações próprias, no estado da Bahia?
Atestados compatíveis em características
Nossos atestados são compatíveis em características, mas não em quantidade. O que posso fazer?
Atestado de Capacidade Técnica de estado diferente
Um Edital pede que a empresa interessada em participar da licitação já tenha prestado, ou esteja executando serviços no referido Estado. Temos atestados de capacidade técnica no estado do PR e o serviço a ser licitado é SC.
Instrução Normativa n° 07, de 24 de agosto de 2012
Institui o modelo de contratação para prestação de serviços de aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais.
Atestado de Capacidade Técnica com data
Foi solicitado num edital atestado de capacidade técnica com data não superior a 90 dias. Está correto exigir datas para este tipo de documento?
Comprovação de aptidão acompanhado de nota fiscal
É legal o órgão solicitar: comprovação de aptidão da licitante de que forneceu os produtos através de atestados fornecidos por pessoa jurídica acompanhado de nota fiscal? Podem exigir que o quantitativo seja de 30% do valor?
Dois ou mais Atestados de Capacidade Técnica
Um edital pede dois atestados de capacidade técnica expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado. Podem exigir quantidade e datas para os atestados?
Validade do Atestado de Capacidade Técnica
A validade do atestado de capacidade técnica é de 1(um) ano? A maioria dos editais exigem essa validade. Isso é certo?
Decreto n° 58.172, de 28 de junho de 2012 (SP)
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária Feminina de Pirajuí e dá providências correlatas
Decreto n° 7.766, de 25 de junho de 2012
Aprova o Estatuto da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA.