Resolução STM 52, de 5 de Novembro de 2004
Estabelece as diretrizes específicas da licitação da concessão do Sistema METROPASS, dispõe sobre a delegação do gerenciamento da concessão do Sistema METROPASS à Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ e dá outras providências.
Continue lendoResolução CC-74, de 07 de outubro de 2004
Altera dispositivo da Resolução CC-79, de 12-12-2003, que estabelece normas de orientação para a Administração quanto aos procedimentos a serem adotados sobre reajuste de preços dos contratos de serviços, nos termos do Dec. 48.326-2003.
Continue lendoDecreto n° 48.990, de 29 de setembro de 2004 (Estado de São Paulo)
Fixa competência das autoridades para aplicação da sanção administrativa estabelecida no artigo 7º da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá outras providências.
Continue lendoLei n° 10.192, de 14 de fevereiro de 2001
Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
Continue lendoLei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Continue lendoDecreto n° 48.034, de 19 de agosto de 2003
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços – RICMS GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS-05/03, celebrado em Brasília, DF, em 31 de janeiro de 2003, ratificado pelo Decreto nº 47.649, de […]
Continue lendoDecreto n° 47.945, de 16 de julho de 2003 (Estado de São Paulo)
Regulamenta o Sistema de RP previsto nos artigos 15 da Lei Federal nº 8.666 e da Lei Estadual nº 6.544, e artigo 11 da Lei Federal nº 10.520, e dá providências correlatas.
Continue lendoDecreto n° 58.853, de 22 de janeiro de 2013 (Estado de São Paulo)
Altera o Decreto nº 57.583, de 7 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal na Região Metropolitana de Campinas – RMC e dá providências correlatas
Continue lendoProjeto de Lei n° 2546-03
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Continue lendoDecreto n° 47.297, de 6 de novembro de 2002 (Estado de São Paulo)
Dispõe sobre o pregão, a que se refere a Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá providências correlatas.
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