Atestado de Capacidade Técnica com data
Foi solicitado num edital atestado de capacidade técnica com data não superior a 90 dias. Está correto exigir datas para este tipo de documento?
Comprovação de aptidão acompanhado de nota fiscal
É legal o órgão solicitar: comprovação de aptidão da licitante de que forneceu os produtos através de atestados fornecidos por pessoa jurídica acompanhado de nota fiscal? Podem exigir que o quantitativo seja de 30% do valor?
Dois ou mais Atestados de Capacidade Técnica
Um edital pede dois atestados de capacidade técnica expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado. Podem exigir quantidade e datas para os atestados?
Validade do Atestado de Capacidade Técnica
A validade do atestado de capacidade técnica é de 1(um) ano? A maioria dos editais exigem essa validade. Isso é certo?
Licitação Dispensada e Dispensável . O que é?
Sabemos que a regra geral que disciplina as contratações públicas tem como premissa a obrigatoriedade da realização de licitação
Net Licitação
O que é? O Net Licitação é o serviço de divulgação de avisos e editais de licitações vigentes de todo país. A cada nova remessa sua empresa fica informada sobre as novas oportunidades de negócios com o governo, de acordo com o ramo de atividade e área de atuação da sua empresa. O Net Licitação disponibiliza também […]
Remédio Bom e Barato
Diretor presidente da Anvisa analisa a lei que autorizou no Brasil a venda de medicamentos genéricos.
Princípio do sigilo das propostas, aplicação e seus limites
Por força do art. 3º, caput, da Lei nº 8.666/93, que acolhe, nos termos legais, ensinamentos da doutrina e jurisprudência, uma das finalidades da licitação é a de ensejar à Administração Pública
Lei de Responsabilidade Fiscal e alienação de recebíveis
Enquanto na arena política se desdobram as investidas para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cumpre aos juristas, longe do calor dos embates políticos, mapear, na lei vigente
Lei do Pregão
Considerações gerais acerca da inovação legislativa