Para uma cotação de preço é necessário que o órgão público solicite cotação em três empresas diferentes?
Estamos sendo contatados por uma prefeitura e nos passarão uma lista de material para nossa cotação de preços. Em seguida nos pediram mais duas cotações de outras empresas onde o valor deveria ser maior que a nossa para que eles finalizassem o pedido. Se for um pedido emergencial tem a necessidade de fazer cotação com três empresas?
Qual a porcentagem máxima que o órgão público pode exigir sobre o atestado de capacidade técnica?
Um edital está exigindo atestado de capacidade técnica de no minimo 50% do objeto licitado. Juridicamente qual a porcentagem máxima que o pregoeiro e/ou Órgão pode exigir sobre o atestado de capacidade técnica?
Qual a limitação para registro de preço?
Em uma ata de registro de preço, estamos na dúvida de 2 situações.
1ª – 5 órgãos públicos podem aderir à mesma ata.
2ª – n órgãos públicos podem aderir desde que não ultrapasse o quíntuplo do quantitativo licitado. Quais das duas estão corretas?
Qual o valor permitido para uma dispensa de licitação?
Quais as situações em que pode ser excedido o valor de R$ 8.000,00 (art. 24) em um COMPRA DIRETA de alimentos? Recebemos uma solicitação para compra de produto desta natureza por um período de 4 meses (SETEMBRO a DEZEMBRO), no entanto o valor é estimado em R$ 3.500.00,00. Este longo período e estes valores são permitidos pela lei na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO?
TCU exige que visita técnica em licitações públicas seja justificada
12 de Setembro de 2016 A vistoria prévia ou visita técnica nas obras públicas pelos licitantes pode ser demandada pela Administração Pública nos casos em que a obra é extremamente complexa. O gestor, por sua vez, deve justificar sua necessidade e demonstrar que a vistoria permitirá que o licitante formule a proposta mais vantajosa para […]
Ética empresarial e compliance: efeito manada vs. aprofundamento
13 de Setembro de 2016 A ética empresarial adquiriu dois estigmas: o primeiro, de ser um discurso superficial, do politicamente correto; o segundo, de só criar mais burocracia nas rotinas internas das empresas. Essa distorção reflete as deficiências profissionais – não de todos, é claro, mas de uma boa maioria – que lidam com o […]
CMTU fará licitação para instalação de lojas e quiosques na rodoviária de Londrina
12 de Setembro de 2016 Nesta terça-feira (13), a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) realizará a licitação para instalação de lojas e quiosques no Terminal Rodoviário de Londrina (TRL). As propostas deverão ser protocoladas até as 8h30, na sede da CMTU – Rua Professor João Cândido, 1.213. O pregão é exclusivo para pessoa […]
Governo brasileiro prevê novo leilão do pré-sal no 2º semestre de 2017
12 de Setembro de 2016 O governo brasileiro planeja realizar a 14ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios de óleo e gás, sob regime de concessão, e a 2ª Rodada de Licitações de áreas do pré-sal, sob regime de partilha de produção, no segundo semestre de 2017. A informação divulgada nesta terça-feira em Brasília consta […]
Projeto que altera Lei de Licitações será votado após eleições
12 de Setembro de 2016 A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional se reuniu ontem, 8, para debater o projeto de lei – PL nº 559/2013, que altera a Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 8.666/1993. O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) leu os principais pontos do seu relatório sobre o projeto e disse […]
Lei dá benefícios a microempresas nas licitações em MT
13 de Setembro de 2016 A Assembleia Legislativa aprovou o projeto do deputado Gilmar Fabris (PSD) que promove tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas realizadas pelo Estado e destinadas às aquisições de bens e serviços. Fabris explica que o objetivo é estimular o fortalecimento destas empresas, […]