Em uma Tomada de Preço a empresa EPP tem assegurado o benefício do desconto?
No caso de uma Tomada de Preços no valor de R$ 600.000,00, a EPP tem assegurado o benefício do desconto de 10%?
Pode ser exigido que a empresa tenha 50% do número de empregados da contratação?
Posso entrar com recurso quando o licitante exige que o licitado já possua contrato comprovando ter 50% do numero de empregados que ele quer contratar?
Como podemos proceder para conseguir um acervo junto ao CREA?
Estamos de posse de uma Declaração de Serviço Executado e concluído em nome da empresa, ocorre que o Engenheiro que foi o responsável técnico pela Obra não quer fazer o Acervo Junto ao CREA e não trabalha mais na empresa. Pergunta: Como a empresa deve proceder para suprir ou conseguir que este acervo seja reconhecido em uma Licitação?
Em uma Concorrência Pública a empresa ME tem vantagem?
Gostaria de saber se em uma licitação cuja modalidade é concorrência pública, as empresas ME tem vantagens sobre o valor da carta proposta das demais concorrente que não se enquadram em ME?
Técnicos de todo o Piauí participam do curso de Licitações
17 de Abril de 2017 Mais de 70 técnicos de municípios piauienses participam do curso de Licitações e Contratos promovido pela Associação Piauiense de Municípios (APPM), através da Escola dos Municípios do Piauí. O curso, que teve grande procura, vai até a próxima quarta-feira (19) e está sendo realizado no Tribunal de Contas do Estado-TCE. […]
Prefeitura de Uiraúna emite Nota de Esclarecimento sobre licitações
19 de Abril de 2017 A prefeitura de Uiraúna emitiu nesta quarta-feira (19), um anota de esclarecimento sobre as licitações divulgadas para compra de refeições do Fundo Municipal de Saúde. NOTA DE ESCLARECIMENTO Em razão de se preservar a idoneidade e a clareza das informações que são divulgadas sobre às ações promovidas pela Prefeitura Municipal […]
Governo lança licitações para asfaltar ruas do Aero Rancho e mais 11 cidades
19 de Abril de 2017 O Governo do Estado anunciou nesta quarta-feira, 19, um pacote de licitações para a primeira quinzena do mês de maio, entre os dias 5 e 19. O objetivo será a contratação de empresas para a execução de obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no bairro Aero Rancho, […]
Ação da PF investiga fraudes em licitações e desvio de recursos em Paulistas
18 de Abril de 2017 Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos e uma pessoa foi presa, nesta terça-feira (18), em uma operação da Polícia Federal e Ministério Público Federal de combate à fraudes em licitações e desvio de recursos públicos federais direcionados à construção e recuperação de pontes em Paulistas, no Leste de […]
CNPE autoriza 14ª Rodada de Licitações de Petróleo, com oferta de 287 blocos
20 de Abril de 2017 O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou na edição desta quinta-feira, 20, do Diário Oficial da União (DOU), resolução que autoriza a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a realizar a 14ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural. […]
Uma empresa enquadrada em serviço deve solicitar a exclusão do simples nacional caso vencedora?
Estou com dúvidas referentes ao Edital sobre o simples nacional. Qualquer empresa em qualquer situação, mesmo enquadrada em serviço deve solicitar a exclusão do simples nacional caso vencedora?
Item 1 : As microempresas e empresas de pequeno porte impedidas de optar pelo Simples Nacional, ante as vedações previstas na Lei Complementar Federal nº 123/2006, não poderão aplicar os benefícios decorrentes desse regime tributário diferenciado em sua proposta, devendo elaborá-la de acordo com as normas aplicáveis às demais pessoas jurídicas, sob pena de não aceitação dos preços ofertados pelo Pregoeiro.
Item 2 -Caso venha a ser contratada, a microempresa ou empresa de pequeno porte na situação descrita no item 1 deverá requerer ao órgão fazendário competente a sua exclusão do Simples Nacional até o último dia útil do mês subsequente àquele em que celebrado o contrato, nos termos do artigo 30, caput, inciso II, e §1º, inciso II, da Lei Complementar Federal nº 123/2006, apresentando à Administração a comprovação da exclusão ou o seu respectivo protocolo.”