É possível fazer a comprovação do Capital Social pelo registro na JUCESP?
Em diversos editais, os órgãos licitantes exigem um capital social mínimo, comprovado através do balanço do último exercício. Ocorre que nossa empresa fez um aumento de capital social no mês passado, ou seja, o capital social que aparece no balanço de 2016 é inferior ao mínimo exigido no edital, mas podemos comprovar que o mesmo é superior através do Contrato Social. Podemos fazer a comprovação do Capital Social pelo Contrato Social alterado e devidamente registrado na JUCESP?
MPPR recomenda suspensão de licitação para contratação de máquinas pela prefeitura de Palmas
29 de Junho de 2017 A 2ª Promotoria de Justiça de Palmas, Sul do Estado, recomendou ao prefeito que suspenda licitação para contratação de máquinas para atender as necessidades da administração. A medida visa adequar critérios que podem ferir a lisura do certame. A Recomendação Administração(RA) com pedido de efeito imediato foi expedida nesta quarta-feira(28). […]
Treze empresas disputam 1º lote de licitação para revitalizar Ernesto Geisel
28 de Junho de 2017 Treze empresas disputam a licitação para obra no entorno do rio Anhanduí, na avenida Ernesto Geisel, no trecho entre as ruas Santa Adélia e Abolição, em Campo Grande. Nesta quarta-feira (dia 28), às 8h da manhã, as empresas entregaram documentos e propostas para o trecho de número um. No decorrer […]
Prefeitura lança edital de licitação do transporte coletivo e prevê tarifa máxima de R$ 3,70 em Presidente Prudente
23 de Junho de 2017 O prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) assinou na tarde desta sexta-feira (23) a autorização para a publicação do edital de licitação do sistema de transporte coletivo urbano de ônibus em Presidente Prudente. O contrato, com duração de dez anos, está avaliado em mais de R$ 422 milhões. De acordo com […]
Sem divulgação, audiências públicas sobre licitação do transporte de SP ficam vazias
27 de Junho de 2017 São Paulo – As primeiras sete audiências públicas para recolher propostas da população para a licitação do transporte coletivo de ônibus da capital paulista tiveram pouca participação. A maioria dos locais recebeu entre 20 e 30 pessoas, sendo boa parte membros de órgãos da gestão do prefeito de São Paulo, […]
Licitação para táxi seguiu regras da lei, afirma Ministério do Planejamento
26 de Junho de 2017 A licitação para o programa de uso de táxis por servidores do governo federal, o TaxiGov, seguiu todos os parâmetros da lei. Por isso, não foi suspensa pelo Tribunal de Contas da União, que apenas proibiu a renovação do contrato — vigente até abril de 2018. É o que garante […]
Uma empresa pode desistir de uma licitação que venceu?
Participamos de um Pregão ficamos em 2º lugar e o vencedor (ME) entrou em contato com o órgão público pedindo desistência do pregão. Existe legalidade nesta desistência?
Quais os passos para a aplicação de uma multa?
Quais os passos para a aplicação de uma multa? As esferas são administrativas depois judiciária? Quem julga a multa é somente o departamento jurídico do órgão? Ou o chefe/supervisor do setor reclamante? Quem fez a reclamação/notificação pode aplicar a multa e responder a defesa?
Se a empresa vencedora não atende a especificação do objeto, posso entrar com um recurso?
Em uma licitação entendo que a empresa vencedora não atende a especificação do objeto. O que devo fazer para entrar com recurso?
O balanço patrimonial precisa ser registrado e autenticado?
Caso a empresa não tenha seu balanço registrado na Junta Comercial, podemos apresentar o balanço tradicional, apenas assinado pelo contador (portanto, não será aquele impresso diretamente do sistema da Junta Comercial)? No caso de apresentação desse balaço “tradicional”, é necessário autenticar na Junta Comercial ou qualquer outro órgão? Os termos de abertura e encerramento são obrigatórios? Também precisam de algum tipo de autenticação?