Como funciona o prazo de entrega do envelope após a empresa ser declarada vencedora?
Em uma licitação fomos desclassificados por enviar Documentação “INTEMPESTIVAMENTE”, não atendendo ao disposto do Edital, que diz: “em até 3 (três) dias úteis, sua Proposta Formal escrita deverá ser entregue no Órgão” O envelope com a documentação foi postado no dia seguinte ao Pregão, via SEDEX, conforme comprovante em meu poder. Isto posto, não entendemos o motivo da desclassificação e se é possível interpor recurso. Obs.: O significado da palavra INTEMPESTIVAMENTE, é muito vago em sua definição?
É obrigatório o reconhecimento de firma?
Gostaria de uma informação referente a exigência de reconhecimento de firma nas declarações, se Licito ou ilícito? Tem jurisprudência?
Pode uma empresa participar de licitações no Órgão onde tem uma função?
Sou diretor de uma empresa e trabalho em uma Oscip que gerencia saúde de minha cidade, exerço função de médico clinico geral em um posto de saúde. Pode a minha empresa licitar com essa mesma prefeitura?
A empresa pode ser inabilitada por não apresentar a certidão de não inscritos?
Em uma licitação um pedia o Edital em um dos itens, “Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede do licitante, ou outra equivalente, NA FORMA DA LEI”. Ocorre que uma empresa apresentou apenas a certidão negativa de inscritos na dívida ativa, deixando de apresentar a certidão de não inscritos. Pergunta. Com base na Lei e como pede o Edital sem especificar as duas Certidões, a Jurisprudência do TCE ou TCU inclina-se pra qual lado? Como está sendo o entendimento nesse sentido? Seria caso de desabilitar a licitante pois deixou de apresentar uma certidão que o Edital exigia?
Quantos dias uma empresa ME tem para apresentar uma certidão válida após ser declarada vencedora?
Estou entrando em uma concorrência com a CND vencida, por ser micro empresa tenho quantos dias uteis para apresentar a CND válida? Isso ira parar a licitação ou a comissão pode dar sequência e caso venho ganhar tenho o prazo de enviar? Qual lei é essa? De conformidade com o §1º, do art. 43 da […]
Ex-secretário e ex-diretor são condenados por fraude em licitação para a compra de radares de trânsito em Pato Branco
07 de Novembro de 2017 O ex-secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos Vlademir José Dal Ross e o ex-diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco, no sudoeste do Paraná, Ivo Brandalise foram condenados pela Justiça por fraude em licitação. Na mesma sentença, o juiz Luiz Henrique Vianna Silva condenou também o engenheiro da […]
Pequenos negócios podem participar de licitações públicas
07 de Novembro de 2017 Comercializar com o poder público é uma grande oportunidade para micro, pequenos empresários e empreendedores individuais, mas que exige conhecimento dos trâmites necessários para participação dos processos licitatórios. Às vezes, mesmo a empresa tendo o produto ou condições de prestar o serviço, não sabe como vendê-lo ao Estado. O temor […]
Cuiabá não consegue lançar licitação e prorroga contrato
08 de Novembro de 2017 Sem conseguir lançar o novo edital para licitação de coleta de lixo em Cuiabá, a prefeitura prorrogou contrato com a empresa Locar. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do município e também pela empresa. A perspectiva era de que até no mês passado o edital fosse lançado, mas, […]
Liminar do TCE suspende licitação dos consignados de Richa
07 de Novembro de 2017 Às vésperas da abertura dos envelopes, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) suspendeu, na tarde desta terça-feira (7), o processo licitatório lançado pelo governo do Paraná para contratar empresa para implantar e administrar sistema de gerenciamento de empréstimos consignados aos servidores estaduais. Em caráter liminar, a decisão é do […]
Metrô abre licitação para obras da Estação Estrada Parque
08 de Novembro de 2017 As obras da Estação Estrada Parque da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) estão mais perto de serem finalizadas. Nesta quarta-feira (8), o governo de Brasília abriu a licitação para concluir as intervenções. A concorrência foi publicada no Diário Oficial do DF de hoje. O valor estimado da licitação […]