Qual o prazo para recorrermos do resultado de um pregão realizado a semana passada, onde fomos desclassificados, indevidamente?
prazo
Prazo para Multas nas Licitações
Uma vez que a Administração considera a não entrega do material motivo de multa existe uma prazo para aplicação da mesma, ou seja, a multa pode expirar?
Inabilitação de todos os licitantes
Em uma licitação em que todos os licitantes foram inabilitados, a administração pode facultar o prazo para que estes apresentem apenas a documentação faltante/viciada ou tem de apresentar toda a documentação novamente? Se ainda assim permanecer a situação de inabilitação, é possível conceder novamente o prazo do art. 48, §3º da Lei 8.666?
Alteração do Prazo da Entrega
Venci uma licitação, mas não acho razoável o prazo de entrega solicitado pelo órgão licitante. Posso pedir alteração desse prazo?
Prazo para Cadastro previsto na lei
Na contagem de prazos para cadastrar a empresa junto ao órgão licitante (CRC – no caso de Tomada de Preços), qual o prazo previsto em lei? Conta-se dia útil ou dia corrido?
Balanço Patrimonial para novas empresas
A respeito do Balanço Patrimonial que é exigido na Qualificação técnica, as empresas com menos de um ano de funcionamento também são obrigadas a apresentá-lo?
Exigência: Balanço Patrimonial
Nossa empresa foi constituída em julho de 2013, portanto não temos ainda o Balanço Patrimonial do ano, visto que o fechamento do balanço poderá se dar até a data de 31 de março do presente ano. Gostaria de saber se é legal a exigência da apresentação do balanço provisório autenticado nas licitações e qual o embasamento legal posso utilizar para comprovar a não obrigatoriedade da apresentação do balanço patrimonial devido à empresa ter sido constituída no exercício anterior.
DDL : O que significa essa expressão no Edital?
Um edital informa o prazo de pagamento é de 10 DDL. O que vem a ser esse prazo?
Entrega do Objeto
Vencemos uma licitação para aquisição de 200 itens para entrega parcelada em até 12 meses. Ocorre que em seis meses só foi pedido 6 ítens, e quando indaguei a demora, foi um jogo de empurra pra vários setores. Não acredito que irão pedir todos os itens restantes nos próximos seis meses. Estou amparado uma vez que foi assinado contrato de compra?
Prazo de entrega dos Materiais
Na lei de licitações 8666/93 ou 10.520, em que artigo podemos verificar o prazo mínimo de entrega dos produtos?