O Regime Diferenciado de Contratações é uma opção mais célere do que a Lei de Licitações. Inicialmente criado para obras de jogos mundiais, o regime já foi ampliado para obras do PAC e do SUS. A Câmara analisa o Projeto de Lei 5653/13, que estende o Regime Diferenciado de Contratações
PAC
Verba do PAC financiará 3 unidades de saúde em São Pedro da Aldeia, RJ
Campo Redondo, Parque Arruda e Porto do Carro são os contemplados. Recurso do governo federal para as construções será de R$ 1,3 milhão.
Lobão anuncia investimento de R$ 1 bi em projetos de energia
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciou nesta segunda-feira um investimento de R$ 1 bilhão para projetos de energia nos próximos dez anos, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
PAC destina R$ 30 mi à duplicação da BR-153
Ministério do Planejamento diz que não têm previsão para licitação da obra. Projeto deve ser refeito
Decreto n° 7.888, de 15 de janeiro de 2013
Estabelece a exigência de aquisição de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais nas ações de mobilidade urbana integrantes do Programa de Aceleracao do Crescimento – PAC.