Gostaria de entender quais as hipóteses para Administração Pública contratar por Dispensa de Licitação?
dispensa de licitação
Penalidades nas Licitações
Uma Empresa, com sua Matriz localizada no Estado de Minas Gerais, e sua FILIAL, localizada no Estado de São Paulo e estando essa mesma Filial, penalizada, com fundamento legal no Artigo 7º da Lei nº 10.520/02, na esfera do Governo Federal, pode esta mesma empresa, participar com essa Filial, nas cotações, promovidas pela BEC, nas modalidades:- Dispensas de Licitações, Convites e Pregões Eletrônicos?
Decreto nº 8.135, de 4 de novembro de 2013
Dispõe sobre as comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre a dispensa de licitação nas contratações que possam comprometer a segurança nacional.
Dispensa de Licitação: Publicação Edital
As compras feitas por dispensa de licitação precisam ser publicadas? Há edital e contrato nestas compras?
Prazo para Contratação Emergencial
Qual o prazo para contratação emergencial? Pode ser prorrogado?
Licitação Dispensada e Dispensável . O que é?
Sabemos que a regra geral que disciplina as contratações públicas tem como premissa a obrigatoriedade da realização de licitação