RHS Licitações

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Participação de Pequenas Empresas nas Concorrências

Quero participar de uma Concorrência para prestação de Serviços, mas o contrato é de 60 meses, e a exigências de capital social é em relação ao valor global previsto, o que afasta as EPPs e MICRO EMPRESAS. O que diz a legislação a respeito?

Itens: Critério Menor Preço

Participei da concorrência com 400 itens e meu concorrente cotou 90 itens com valor menor que o meu. Ele será habilitado somente nesses itens?

Contra Recurso na Licitação

Participamos da Concorrência e agora recebi um e-mail do Órgão licitante falando que nós fomos inabilitados já teve até o contra recurso, mais como não ficamos sabendo perdemos o prazo para recurso. Segundo o pessoal do DAEE a publicação no diário oficial foi em janeiro/2014. Está correto este procedimento?

Benefícios para as Pequenas Empresas nas Licitações

Um edital na modalidade concorrência, tipo menor preço não prevê aplicabilidade do benefício da Lei 123/2006. Após solicitar esclarecimentos, obtive apenas a resposta que não será aplicada a preferência de contratação. Esta correto o edital não fazer menção a este beneficio? É opção do licitante se haverá aplicabilidade do mesmo?

Atestado ou Atestados de Capacidade Técnica

Em uma concorrência, o edital, solicita que o serviço licitado terá sua comprovação de atendimento efetuada, inclusive a quantidade através de um único atestado. Qual o amparo legal?

Concorrência

A concorrência é a modalidade de licitação destinada a contratações de valor mais elevado, ou seja, para a aquisição de materiais e serviços com valores acima de R$ 650.000,00

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