Atestados de capacidade técnica de Pessoa Física
Gostaria de saber por que os atestados de capacidade técnica não podem ser de pessoa física? Fizemos uma obra para pessoa física com finalidade jurídica, essa obra é uma agencia de Banco que foi feita para o investidor, as ARTs e Contrato formam para pessoa física. Podemos participar de licitação com esse atestado? Existe alguma jurisprudência sobre esse assunto?