Nossa empresa foi inabilitada porque não apresentamos atestados em nome da empresa. Nossa empresa esteve inativa por 5 anos e há um mês foi reativada e transformada de individual para limitada. Apresentamos atestados en nome de um dos sócios. Há precedentes mostrando que o acervo de pessoa física é suficiente para comprovar a aptidão da PJ?
atestado de capacidade técnica
Licitação: prestação de serviços de suporte técnico
Vencemos um processo licitatório em que o objeto é prestação de serviços de suporte técnico. Ocorre que a empresa não possui certificação técnica, mas um dos diretores da empresa possui experiência de quase 10 anos na área e trabalhou com este mesmo contrato. Nesse caso podemos apresentar o atestado de capacidade técnico em nome da empresa, vinculado a este diretor? Existe algum meio legal para unir à capacitação técnica do diretor a empresa?
Atestado de manutenção de equipamentos X Atestado de instalação do equipamento
Fomos inabilitados pelo fato de termos apresentado atestado de manutenção de equipamentos e não de instalação do mesmo equipamento. Nosso recurso foi considerado improcedente pelo Setor Jurídico. Assim gostaria de saber qual o próximo recurso, cabe Mandado de Segurança?
Compatibilidade do objeto com o Edital
Participei de um Pregão e fomos inabilitados, pois o edital solicitava atestado de capacidade técnica compatível em características com o objeto da licitação, e enviamos um atestado que fornecemos lanches e o objeto licitado era almoço. Tenho alguma chance de recorrer?
Atestado de Capacidade Técnica (art. 30, II da Lei nº 8.666/93)
Vencemos um pregão, cujo o objeto é a prestação de serviços Arquitetônicos e uma empresa concorrente pediu recurso, alegando que os atestados que apresentamos estão incompatíveis em m² com o objeto do certame. O edital não exige porcentagem ou metragem mínima do atestado em relação ao objeto, mas somente compatibilidade e pertinência ao objeto. Gostaria de saber se estamos qualificados á vencer este certame, e se nos cabe uma impugnação ao certame?
Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível
Participamos de uma licitação e um concorrente interpôs recurso referente á apresentação do nosso atestado de capacidade técnica, por não atender as quantidades do objeto. Ocorre que o edital, não especifica quantidade e pede apenas características semelhantes. O que devo fazer?
Balanço baseado nos índices do ano passado
Como minha empresa é relativamente nova, com dois anos no mercado, fomos inabilitados baseados nos índices do balanço de 2013, mas provei minha capacidade com atestado capacidade técnica recente, e o edital não constava estimativa ou solicitação de capital mínimo. Posso recorrer?
Atestados emitidos pelo CREA
Um edital transcreve o artigo 30 só até essa parte:“A Licitante deverá comprovar, que já executou serviço semelhante ao que está sendo licitado, através de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado”, omitindo a parte do registro no órgão (CREA). No meu entendimento mesmo o edital omitindo, a Lei é soberana e deve ser cumprida. Está correto meu entendimento?
Declaração sem assinatura nas licitações
Durante a abertura dos envelopes foi constatado que tinha uma declaração sem assinatura no meio do certame. O pregoeiro pode aceitar a assinatura da declaração durante o certame?
Atestado de capacidade técnica apenas dos produtos
Um edital solicita atestado de capacidade técnica, para habilitação que inclui produtos e o serviço de instalação do mesmo. Apresentamos o atestado de capacidade técnica apenas dos produtos e fomos desclassificados. Está correta a atitude do Pregoeiro? Podemos entrar com recurso?