STF iniciará ano judiciário julgando licitação de serviço de advocacia

O Supremo Tribunal Federal dará início ao ano judiciário de 2015 com 33 processos na pauta de julgamento do Plenário, incluindo Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Recursos Extraordinários (REs) com repercussão geral reconhecida. Entre os temas tratados nesses recursos, está o que trata da possibilidade de contratação de serviços de advocacia pelo Poder Público […]

Transporte complementar: MPE reconhece legalidade das licitações

A promotora de Justiça Norma Sueli de Medeiros, da Promotoria da Fazenda Pública Estadual, arquivou o pedido da Cooperativa de Transporte Complementar de Passageiros (Coopervan) para a abertura de Procedimento Preparatório a fim de apurar supostas irregularidades decorrentes das licitações realizadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) no Sistema Rodoviário […]

Regularização de mototaxistas tem prazo prorrogado em Valadares

Prazo era até 30 de janeiro e foi estendido até o dia 20 de fevereiro.   Serão ofertadas aproximadamente mil vagas.   Foi prorrogado até o dia 20 de fevereiro o prazo para os mototaxistas de Governador Valadares, no Leste de Minas Gerais, regularizarem a documentação exigida para legalização do ponto de mototáxi, e para […]