Câmara dá urgência a proposta que revoga Lei de Licitações e cria novo marco legal
Na prática, com urgência, proposta poderá ser votada mais rapidamente pelo plenário; texto já foi aprovado por comissão da Câmara. Legislação atual sobre tema é de 1993. 12 de Março de 2019 Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta terça-feira (12) — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados. A Câmara dos […]
Na nova Lei das Estatais está impedido de participar de licitações empresas que tenham sócios ou administradores que eram sócios administradores na época em que a empresa foi suspensa, impedida ou declarada inidônea?
A lei 13.303/2016 estabeleceu o estatuto jurídico de empresas públicas e sociedades de economia mista. O artigo 38, traz um roll de situações que impedem empresas de participar de licitações públicas. Especificamente os incisos VI e VII do referido artigo, estabelece: VI – constituída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, […]
Como proceder em caso de greve no cartório?
Um edital solicita a certidão negativa de falência mas o cartório está em greve e não consigo tirar. O que devo fazer? Informe a Administração sobre a greve e solicite a possibilidade de participar com a certidão vencida, se comprometendo a entregar a válida tão logo acabe a greve. (Colaborou Dra. Christianne Stroppa, […]
A prefeitura pode optar por um produto que é considerado referencia, mas não atende ao descritivo do edital?
Participo de pregão na linha de dietas e suplementos alimentares e a minha dúvida é que tem um produto no mercado que é considerado referência, porém NAO atende o descritivo no edital. Portanto, a prefeitura deverá aceitar tanto as dietas que atendem o descritivo do edital, assim como a dieta como referência? Sugiro que […]
A empresa pode estimar um valor na licitação e participar da mesma que forneceu os preços?
Se a empresa quer participar da estimativa de preços, ela poderá participar da licitação para qual ela forneceu os preços? A empresa consulta previamente pela Administração, por motivo de estimativa orçamentária a constar obrigatoriamente no edital, PODE participar como licitante na mesma licitação. (Colaborou Professor Dr. Roberto Baungartner – advogado, Mestre e Doutor […]
Empresas ME devem ter conta PJ?
Estou participando de um pregão eletrônico e o pregoeiro me pediu o número da conta corrente no banco, mas como sou MEI (Micro empreendedor individual) só tenho conta e poupança. Essa conta serve, ou preciso ter uma conta jurídica? O MEI NÃO É OBRIGADO a abrir uma conta corrente PJ. Para realizar movimentações […]
Prefeitura abre licitação de R$ 22 milhões para ampliação de avenida na Zona Sul
02 de Março de 2019 Edital foi divulgado na sexta-feira, 1º, no Diário Oficial do Município A Prefeitura de Ribeirão Preto abriu edital nesta última sexta-feira, 1º, para a contratação de uma empresa para implantação de um novo trecho da avenida Coronel Fernando Ferreira Leite, na Zona Sul da cidade. O valor estimado da obra é […]
ANP lança consulta pública para licitação de parte do Gasbol
01 de Março de 2019 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou na quinta-feira, 28, a realização de uma Consulta Pública para a elaboração do edital de licitação da capacidade do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) que estará disponível a partir do final deste ano, de 18,08 milhões de metros cúbicos por dia, […]
Prefeitura abre licitação para compra de ração
07 de Março de 2019 A Prefeitura de Jaú, por meio das Secretarias de Proteção e Direito dos Animais e de Economia e Finanças, abriu licitação de registro de preços para aquisição de rações. O material irá suprir as necessidades dos animais do canil municipal de Jaú pelo período de um ano. As empresas […]
Licitação de corredor de ônibus da rua Bahia recebe nova proposta no dia 12
06 de Março de 2019 Trecho engloba extensão de 1,75 quilômetro entre as avenidas Afonso Pena e Coronel Antonino Orçada em R$ 4,9 milhões, a concorrência para implantar corredor de transporte coletivo na rua Bahia recebe novas propostas de preço na próxima terça-feira (dia 12). O edital do prosseguimento da concorrência 037/2018 foi publicado […]