Decreto n° 7.843, de 12 de novembro de 2012
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de disco para moeda, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Continue lendoDecreto n° 7.840, de 12 de novembro de 2012
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de perfuratrizes e patrulhas mecanizadas, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Continue lendoInstrução Normativa n° 09, de 03 de outubro de 2012
Regulamenta o art. 22 do Decreto nº 99.188, de 17 de março de 1990, que dispõe sobre contenção de despesas na Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Continue lendoInstrução Normativa n° 08, de 13 de setembro de 2012
Altera a Instrução Normativa nº 7, de 24 de agosto de 2012, que institui o modelo de contratação para prestação de serviços de aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais.
Continue lendoInstrução Normativa n° 07, de 24 de agosto de 2012
Institui o modelo de contratação para prestação de serviços de aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais.
Continue lendoDecreto n° 58.172, de 28 de junho de 2012 (SP)
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária Feminina de Pirajuí e dá providências correlatas
Continue lendoDecreto n° 7.766, de 25 de junho de 2012
Aprova o Estatuto da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA.
Continue lendoInstrução Normativa n° 05, de 18 de junho de 2012
Altera a Instrução Normativa nº 2, de 11 de outubro de 2010, que estabelece normas para o funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG.
Continue lendoDecreto n° 7.750, de 8 de junho de 2012
Regulamenta o Programa Um Computador por Aluno – PROUCA e o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional – REICOMP.
Continue lendoDecreto n° 7.713, de 3 de abril de 2012
Estabelece a aplicação de margem de preferência nas licitações realizadas no âmbito da Administração Pública Federal para aquisição de fármacos e medicamentos descritos no Anexo I, para fins do disposto no art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.
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