BB: Orientações sobre disputas do tipo RDC

Atendendo ao disposto na Lei 12.462, de 04 de agosto de 2011 e  regulamentado pelo Decreto 7.581 de 11 de outubro de 2011, o Licitações-e foi adequado para permitir a realização de disputas do tipo RDC, de forma eletrônica.  2. O RDC aplica-se exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização da Copa das Confederações – FIFA […]

COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA DE MODERNIZAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI Nº 8.666/1993) – CTLICON

RELATÓRIO FINAL   BREVE HISTÓRICO DOS TRABALHOS A publicação da Lei 8.666, em 1993, representou claro divisor de águas para os processos de aquisição efetuados pelo Estado brasileiro e nos contratos deste com o setor privado, antes regidos pelo Decreto-Lei 2.300, de 21 de novembro de 1986. O contexto para sua propositura foi dado pela avaliação de que os […]

A complexidade de se calcular orçamentos

Não há uma metodologia única, escolhida pela Lei de Licitações, que garanta um preço perfeito após a sua aplicação.

Nova lei anticorrupção e as licitações: o que as empresas precisam fazer

Alguns empregados de uma empresa multinacional muito conhecida conseguiram incluir especificações de seus produtos em editais de compras médicas de um país do leste europeu. Com isso, conseguiram aumentar as vendas para o governo. O problema é que tudo fazia parte de um esquema de direcionamento de licitação e que foi descoberto, com consequências desastrosas […]

Qualificação Econômico- Financeira. Demonstração da boa situação financeiro. Índices Econômicos exigidos em Licitação

A utilização de robô no Pregão Eletrônico

A utilização de programas de computador para a oferta de lances automáticos em pregões eletrônicos tornou-se uma preocupação atual, e tem gerado uma grande discussão entre vários setores da sociedade, tais como: Governo Federal, Poder Judiciário, Tribunais de Contas, juristas e o próprio Congresso Nacional.

Compromisso de Terceiros na Licitação

Sabemos que os gestores públicos possuem grande preocupação no momento de selecionar empresas para realizarem seus fornecimentos e serviços, visando ao cumprimento dos princípios da busca da proposta mais vantajosa e da supremacia do interesse público. Para tanto, muitas vezes, solicitam, além dos documentos da própria licitante, declarações ou outros instrumentos congêneres de outras empresas […]

Modelo de compras criado pelo Governo de Minas é referência nacional e internacional

O modelo pioneiro e bem-sucedido de compras públicas desenvolvido pelo Governo de Minas tem consolidado o Estado como referência no setor. São recorrentes as visitas de administrações públicas municipais, estaduais e do exterior à Cidade Administrativa para conhecer as boas práticas da gestão mineira. Somente nos últimos meses, a Secretaria de Estado de Planejamento e […]

Capacidade Técnica . O que é? Como fazer?

Algumas considerações sobre os atestados de capacidade técnica Na elaboração dos editais. Uma questão importante que deverá ser levada em consideração refere-se à forma de solicitação dos atestados de capacidade técnica. No que tange ao quantitativo. Não obstante o art. 30, § 1º., da Lei 8.666/93, disponha a apresentação de “atestados”, no plural, a jurisprudência […]

Alvarás e Licenças

  Na análise das condições de habilitação, para verificação da qualificação técnica da empresa, não é incomum verificarmos nos editais a exigência de apresentação de alvarás e licenças.   Logicamente, alvarás e licenças são documentos indispensáveis para o exercício da atividade empresarial, e deverão ser analisados pela Administração, para a sua própria segurança no momento […]