Propostas para Perimetral serão abertas no dia 20
Documento vencido emitido pelo INMETRO
Vencemos uma licitação e apesar de termos efetuamos todo procedimento de renovação no prazo correto, temos um documento vencido emitido pelo INMETRO. Ocorre que o INMETRO está com atrasos longos na emissão do documento e o órgão licitante ameaça nos desclassificar por certificado vencido. Existe alguma previsão legal para estes casos, uma vez cumprimos nossa obrigação dentro do prazo?
STF iniciará ano judiciário julgando licitação de serviço de advocacia
O Supremo Tribunal Federal dará início ao ano judiciário de 2015 com 33 processos na pauta de julgamento do Plenário, incluindo Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Recursos Extraordinários (REs) com repercussão geral reconhecida. Entre os temas tratados nesses recursos, está o que trata da possibilidade de contratação de serviços de advocacia pelo Poder Público […]
Transporte complementar: MPE reconhece legalidade das licitações
A promotora de Justiça Norma Sueli de Medeiros, da Promotoria da Fazenda Pública Estadual, arquivou o pedido da Cooperativa de Transporte Complementar de Passageiros (Coopervan) para a abertura de Procedimento Preparatório a fim de apurar supostas irregularidades decorrentes das licitações realizadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) no Sistema Rodoviário […]
Regularização de mototaxistas tem prazo prorrogado em Valadares
Prazo era até 30 de janeiro e foi estendido até o dia 20 de fevereiro. Serão ofertadas aproximadamente mil vagas. Foi prorrogado até o dia 20 de fevereiro o prazo para os mototaxistas de Governador Valadares, no Leste de Minas Gerais, regularizarem a documentação exigida para legalização do ponto de mototáxi, e para […]
Licitação da Ponte Rio-Niterói será em 18 de março
A licitação para a escolha do novo concessionário para administrar a Ponte Rio-Niterói, trecho da BR-101, no Rio de Janeiro, será marcada para o próximo dia 18 de março. O edital da concorrência deverá ser publicado nesta semana, provavelmente na quarta-feira. O governo pretendia agendar o certame para o dia 11 de março. Empresas pediram […]
Justiça valida lei que obriga Prefeitura dar maior transparência às suas licitações
Casoteca publica estudo de caso sobre licitação
Atraso Pagamento: art. 78, inciso XV da Lei nº 8.666/1993
Estamos com vários órgãos com pagamento em atraso ha mais de 90 dias. Porem continuam enviando empenhos e notificando a empresa por atraso. Como proceder para suspender o fornecimento a estes órgãos?
Seguro Garantia no edital de Concorrência
Um município exige no edital de Concorrência, um seguro de 25% de responsabilidade civil, fora a caução para participar de 1% e a caução de 8% para assinatura do contrato, isso fere outra lei maior 8.666/93 e alterações posteriores é correto isso?