Atestados de Capacidade Técnica em nome dos sócios

Os Atestados de Capacidade Técnica quando solicitado em editais, podem ser em nome do sócio da empresa ou tem que ser em nome da empresa? Nossa empresa tem pouco mais de um ano de abertura e não temos nenhum Atestado em nome dela, no entanto, como sócio tenho vários. O que devemos fazer quando este Atestado ou a Certidão Acervo Técnico (emitido pelo CREA) for exigido da empresa?

Atas de Registro de Preços em dólar

Temos algumas Atas de Registro de Preços, com vencimento no final do ano, e com o aumento expressivo do dólar, não conseguimos honrar os contratos, Podemos solicitar o cancelamento das Atas junto aos Órgãos?

CNH vencida como documento de credenciamento

Uma pessoa pode ser impedida de credenciar numa licitação pelo fato do documento de identificação ser uma CNH que estava vencida, porque ao meu entendimento este documento vence para fins de condução de veículo não para fins de identificação.

Montes Claros rompe contrato e quer nova licitação

No Norte de Minas, Montes Claros também obteve decisão favorável para romper o contrato com a Copasa, que foi renovado em 1998, sem que houvesse licitação para a escolha de uma nova empresa. Em função dos poucos investimentos na rede de abastecimento e de tratamento de esgoto, em 2014 a prefeitura decretou a nulidade da […]

Balanço Patrimonial para empresas recém constituidas

Estamos participando de uma licitação em que é exigida o Balanço Patrimonial. Uma das empresas participantes é nova (iniciou suas atividades em 2015), e foi impedida e efetuar o cadastro de participar da licitação. Isso é legal? Há alguma coisa que devemos fazer? Cabe recurso à essa empresa?