Atestado Técnico X Modelos do Edital

Apresentamos um atestado técnico assinado e identificado pelo cliente, nos modelos exigidos pelo edital. Porém nos informaram que podemos ter nossa participação anulada por a folha timbrada ser com a nossa marca e não do cliente. Isso pode acontecer?

Rescisão do contrato nas Licitações

Vencemos um Pregão em janeiro de 2014 e a Ata de Registro de Preços, foi assinada com validade de 12 meses.

Somente em outubro recebemos o empenho, solicitando parte do material. Porém até o momento ( maio de 20015) não recebemos os layouts e demais informações fundamentais para iniciar a produção dos itens. O que nos interessa saber, é se há como abrirmos mão deste pregão e não fornecer o material, visto que já está vencido o prazo da ata? Existe alguma penalidade que possa ser aplicada para nossa empresa neste caso?

Lucro Presumido: SPEED

A partir de 2015 as empresas de lucro presumido estão obrigadas a Entregar a contabilidade digital 2014 (SPEED), nas licitações?

Atestado de Capacidade Técnica emitida pela própria prefeitura

Participamos de um pregão em uma prefeitura, onde a empresa vencedora apresentou atestado de capacidade técnica emitido pela própria prefeitura contratante. Tem alguma lei que proíba isso? Nesse caso, entendo que a empresa vencedora teve um privilégio a mais que os outros licitantes, correto?