TCE promove licitações que contemplam micro e pequenas empresas
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso está oportunizando que as micro e pequenas empresas passem a integrar sua lista de fornecedores. A Corte de Contas lançou, esta semana, dois editais que contemplam esse segmento. Os editais de licitação Icon_pdfNº 04/2016 e Icon_pdfNº 05/2016, ambos na modalidade Pregão Presencial Para Registro de Preços, […]
Divulgado detalhes de licitação para videomonitoramento em Araxá
A Prefeitura de Araxá, através da Secretaria de Segurança e Cidadania, vai realizar no dia 9 de maio o processo licitatório para a implantação do sistema de videomonitoramento na cidade. A ação visa aumentar a segurança da população e do patrimônio do município. Élvio Bertoni, secretário de Segurança Urbana e Cidadania, explicou que a […]
Licitação do Case será aberta nesta quinta
Marcelo Castro deixa ministério depois de anunciar licitação
Benefício da EPPs e MEs e a definição de restrições nas certidões
Quando uma empresa EPP ou ME participa de uma licitação e apresenta todas suas certidões vencidas, ela tem o direito ao benefício da LEI 123, que dá o prazo de 5 dias no caso de vencedora para apresentar as certidões negativas ou positivas com efeitos de negativa?
No caso ela não deveria apresentar as certidões positivas ao invés da vencida?
Qual é a vigência do atestado de capacidade técnica?
Está correto minha empresa ser inabilitada, pois o atestado de capacidade técnica não tinha ainda 12 meses, conforme exigência do Edital?
Falta de publicidade do edital restringe a participação em licitação?
Existe fundamentação legal para que prefeituras disponibilizem editais somente in-loco, sem importância de distância?
Quais documentos podem ser exigidos como condição para habilitação em licitação?
Um órgão publico pode exigir para Regularidade Fiscal, a Certidão Negativa de Protesto do Cartório da sede da Empresa, com data não superior a 30 (Trinta) dias?
Quais são os critérios de preferência das micro empresas?
Alguns pregões têm apresentado lotes específicos para EPP/ME, (Com participação exclusiva para ME/EPP/COOP). Esta condição é aleatória, ou existe uma lei obriga a tal situação? Quando ocorre esta situação e o vencedor do certame por algum motivo é desclassificado, convoca o 2º colocado ou adjudica o vencedor da cota principal, que não se enquadra como EPP/ME?
É lícita uma carona com preço inferior ao praticado na ata original?
E correto a adesão de Ata, com preço inferior ao praticado na ata mãe?