Senador Fernando Bezerra apresenta inovações para aperfeiçoamento de licitações e contratos públicos
3 de Agosto de 2016 Relator do projeto que propõe mudanças na legislação sobre licitações e contratos públicos, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) protocolou, na noite desta última terça-feira (2), relatório atualizado sobre o PLS 559/2013. A nova versão do substitutivo de Fernando Bezerra será lida e analisada na próxima reunião da Comissão Especial […]
O que a Administração deve fazer se, no momento do pregão, um dos concorrentes que se apresentarem for parente do pregoeiro?
Em uma licitação, no momento do pregão, o pregoeiro nos avisou que a licitação estava suspensa, motivo; o pregoeiro era parente próximo de um dos concorrentes. Deixamos os envelopes e estamos aguardando o posicionamento da Prefeitura. Está correto este procedimento?
É permitido que se altere o preço global de uma proposta com base em alterações posteriores na planilha de preços, de modo a alterar a ordem de classificação das propostas?
Em uma licitação na modalidade concorrência, após aberto envelopes 01, e passado o prazo recursal, abriu-se o envelope número 02. Em uma primeira ata constou os valores de todas as participantes no qual seriamos vencedores sobre um dos lotes e após análise das propostas, o município solicitou uma diligência sobre algumas porcentagens que não estavam fechando, mas que não alteravam o valor total do orçamento. Acontece que encaminhada a diligência, passou-se alguns dias e recebemos a decisão que nossa empresa ficou em segundo lugar perdendo para uma empresa que após ter as planilhas corrigidas pela comissão e alterando o percentual de alguns valores, reduziu o seu valor da proposta para um preço a menor. Pergunto, é possível a comissão de licitação corrigir planilhas apresentadas na proposta a ponto de baixar o valor tornando aquela licitante vencedora?
Uma empresa pode ser inabilitada por apresentar documentação emitida pelo CAU quando o edital solicitava que a mesma tivesse sido emitida pelo CREA?
Em uma licitação uma empresa foi inabilitada pois toda a documentação solicitada no edital faz referência ao CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e a empresa apresentou toda a documentação emitida pelo CAU – Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo, indo contra ao solicitado no edital. A comissão pode não aceitar documentos emitidos pelo CAU, já que a empresa apresentou os atestados de capacidade técnica exigidos, e o órgão permite que o arquiteto execute os projetos licitados?
Como definir a exequibilidade do preço de uma licitação de engenharia?
Para licitações no ramo de engenharia, qual a fórmula que define a exequibilidade dos preços?
Prefeitura de Uberaba abre licitação de áreas nos terminais de ônibus
A Prefeitura de Uberaba está com licitação aberta para interessados em obter permissão para o uso de áreas no interior dos terminais do Sistema BRT/Vetor. As áreas são destinadas à exploração comercial e serão instaladas nos terminais Leste, Oeste, Sudeste e Sudoeste. A licitação será na modalidade concorrência do tipo maior oferta e o valor […]
Governo anuncia aviso de licitação para construção do Ceasa em Itabaiana (SE)
Estado prepara licitação para os últimos lotes do projeto hidroagrícola Manuel Alves
O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro) e Secretaria do Planejamento e Orçamento preparam a última licitação do Projeto de Irrigação Manuel Alves, no município de Dianópolis, Região Sudeste do Estado. A licitação pública deve acontecer ainda este mês. Ao todo serão 38 lotes para pequenos produtores, […]
Governo federal anuncia licitação da dragagem do Itajaí-açu para outubro
O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Malta Lessa, garantiu a reabertura do edital de licitação para dragagem do canal de acesso aos portos de Itajaí e Navegantes em outubro. O valor liberado pelo governo federal, entretanto, será mais baixo do que o previsto _ a obra, antes orçada em R$ 65 […]
Estado do Piauí quer ajuda do TCE para padronizar licitações e contratos da gestão
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) recebeu nesta terça-feira (2) a visita do controlador-geral do Estado, Nuno Bernardes, para discutir parcerias na implantação de medidas de controle interno e externo nos órgãos da administração pública estadual. Nunes Bernardes pediu o apoio do TCE-PI na implantação de manuais operacionais elaborados para padronizar procedimentos […]