Podemos ser penalizados por ter cometido um engano na digitação de um valor?
Participamos de um pregão eletrônico e nos enganamos na digitação do valor da quantidade de 28.000 envelopes para 280.000 envelopes. Podemos ser penalizados?
O órgão público pode negar fornecer atestado de capacitação técnica para a empresa que prestou um serviço?
Fizemos um serviço a um órgão publico, através de licitação, mas entregamos com atraso. Por esse motivo esse órgão não quer nos dar ATESTADO DE CAPACITAÇÃO, que seria muito importante para nós em licitações futuras. Eles podem se recusar a fornecer atestado de capacitação técnica?
Podemos solicitar uma amostra de volta?
Participamos de um Pregão Eletrônico que solicitou amostra, enviamos e após análise fomos desclassificados. Como podemos solicitar essa amostra de volta? Qual lei de licitação eu posso citar?
Prefeitura não sabe quando poderá reabrir licitação de R$ 4 milhões
08 de Novembro de 2016 As chuvas que caíram há duas semanas só fizeram aumentar um dos maiores problemas que a administração Callado enfrenta: os buracos no asfalto. Por conta da água que caiu sobre Jales e das péssimas condições do asfalto, o número de buracos espalhados pela cidade é cada vez maior, assim como […]
Prefeitura de Vitória lança edital de nova licitação de publicidade
08 de Novembro de 2016 A Prefeitura de Vitória publicou, nesta terça-feira (8), a licitação para contratação dos serviços de publicidade e propaganda voltados para o segundo mandato do prefeito reeleito Luciano Rezende (PPS). O valor estimado é de até R$ 8 milhões em 2017, mas existe a possibilidade de extensão do acordo por até […]
Edital de licitação para transportes coletivos de Natal (RN) é publicado
08 de Novembro de 2016 A Prefeitura do Natal publicou por meio da Comissão Especial de Licitação do Serviço de Transporte Público de Natal – CELSTP/PMN, no Diário Oficial do Município (DOM), desta terça-feira (8), o edital de licitação na modalidade Concorrência Pública, objetivando a Outorga de concessão a título oneroso para prestação dos serviços […]
TCU determina que Dnit aprimore licitações feitas via RDC
04 de Novembro de 2016 O Tribunal de Contas da União – TCU determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit a elaboração de norma específica sobre atos preparatórios nas licitações na modalidade do Regime Diferenciado de Contratações – RDC. A Corte de Contas encontrou problemas nos certames feitos via RDC, como ausência […]
TCU defende no Amapá maior uso da internet para otimizar licitações
05 de Novembro de 2016 O uso maior da internet para otimizar e agilizar licitações de prefeituras e governos é alvo de um encontro promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com gestores e técnicos na terça-feira (8) em Macapá. As discussões vão orientar as administrações sobre como evitar falhas nos processos e garantir […]
É legal que um edital não admita a soma de atestados para fins de qualificação técnica?
Um Edital de concorrência exige na qualificação técnica uma quantidade de metragem dos serviços e que sejam todos em um único atestado, não podendo usar a somatória dos atestados para atingir a quantidade exigida. Essa exigência é legal?
Posso alterar o contrato social durante contratos vigentes?
Temos diversos contratos com Órgãos Públicos e pretendemos alterar a razão social da empresa, onde a empresa passará de individual para sociedade ltda. Pergunta: Posso alterar a razão social da empresa (mantendo os demais dados: endereço, CNPJ, Inscrição Estadual, Municipal, etc.) e continuar com contrato e inclusive renovar contrato com a razão social antiga ou se mudar a razão social tenho que encerrar todos os contratos vigentes e fazer outro contrato com a nova razão social?