Como funciona os atestados de capacidade técnica em uma ata de registro de preços?
Um licitação exige atestados de capacidade técnica de 50% do volume do Anexo I. Trata-se de uma ata de registro de preços para 12 meses. Uma vez que se trata de um volume estimado para 12 meses, entendo que se apresentar um atestado que dentro de um mês foi atendido acima de 50% do volume, isto se multiplicar por 12 meses?
Qual a lei sobre prorrogação de contratos?
Minha dúvida é sobre prorrogação de contratos estabelecidos sobre cestas básicas. Qual a lei do direito a essa prorrogação, sem licitação?
Contratos com empresas governamentais: nova lei confere mais poderes aos contratados
É muito difícil gerenciar um contrato público, porque as regras legais favorecem a Administração Pública contratante – todo licitante sabe disso e já sofreu com isso. No entanto, alterações recentes criaram um regime contratual mais equilibrado para determinadas relações. Muito mais do que dar maior liberdade para empresas públicas e sociedades de economia mista licitarem, […]
Dnit pode abrir novo processo de licitação
23 de Janeiro de 2018 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) lançou o edital 0372/17-22 para contratação de empresa para a execução de serviços de recuperação e manutenção do pavimento das pistas e acostamentos na BR-364 entre Porto Velho e Rio Crespo, mas encontra percalços para iniciar as obras no trajeto Jaru-Ariquemes, que […]
Empresário acusado de fraudar licitação aciona Selma; juíza não faz parte do processo
23 de Janeiro de 2018 O empresário Márcio Aguiar da Silva, sócio da Guaxe Construtora e Terraplanagem, impetrou pedido de correição parcial contra a juíza Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá. O procedimento busca Corrigir erros ou omissão supostamente cometidos em julgamento de processo. O recurso, distribuído ao desembargador Rondon Bassil Dower […]
Temer autoriza licitação e recursos federais para ampliação do metrô do DF
22 de Janeiro de 2018 O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (22) uma autorização para o governo do Distrito Federal fazer licitações e expandir a rede de metrô. O valor a ser desembolsado pelo governo federal é de R$ 333,2 milhões. Com a assinatura da autorização pelo governo federal, poderão ser licitados empreendimentos selecionados […]
Secretaria reabre licitação de R$ 8 milhões para construção de parque tecnológico em MT
24 de Janeiro de 2018 A Secretaria Estadual de Licitação (Secitec) reabriu a concorrência pública que visa selecionar uma empresa para construção do Parque Tecnológico de Mato Grosso, em Várzea Grande. O edital de licitação, lançado em novembro do ano passado, acabou impugnado e, no mês seguinte, foi suspenso para readequação. Agora, as propostas serão […]
Alvo de ação por direcionar licitação, governo publica novo edital para o Silvio Avidos
23 de Janeiro de 2018 “Como se não bastassem as parcerias entre a Administração Estadual e as Ocip’s, agora a administração pública também vai terceirizar os imóveis?”. A indagação é do promotor Marcelo Ferraz Volpato, da Promotoria de Justiça Cível de Colatina, que encaminhou ação civil pública à Vara da Fazenda Pública do município pedindo […]
O vencedor de uma licitação pode enviar os documentos em duas remessas?
Participei de um pregão em que a empresa enviou os documentos via anexo conforme solicitado pelo pregoeiro, no dia seguinte o pregoeiro solicitou o atestado de vistoria ou declaração de conhecimento. O pregoeiro pode fazer isso? A licitante não teria que ter enviado na primeira solicitação dos documentos?
O edital deve conter características onde pelo menos três marcas diferentes possam atender a licitação?
Normalmente os responsáveis pelas licitações nas prefeituras dizem que o edital deve conter características onde pelo menos três marcas diferentes possam atender e disputar a licitação. É isso mesmo?