Por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ), Fernando Avelino, terá que adiar a concorrência pública, no valor estimado de R$ 5.804.927,50. A licitação visava a contratação de empresa para desenvolvimento de serviços especializados para sistemas do Detran-RJ. Entre eles, Renach, Renavam e Arrecadação em Produção.
Marcada inicialmente para o dia 10 de abril, às 15h, a licitação, do tipo Técnica e Preço, terá que ser adiada pelo prazo necessário ao cumprimento das determinações do TCE-RJ até a decisão final da Corte. Todas as alterações que porventura sejam feitas no ato convocatório deverão ser remetidas para o Tribunal detalhando e especificando item por item, através de errata.
O TCE-RJ determinou ao presidente do Detran-RJ a realização de nova pesquisa de mercado “para adequar e/ou justificar os preços unitários estimados da licitação em relação aos salários base/remuneração adotados (consultor especialista no ambiente de tecnologia Adabas, R$ 88,93/h; consultor especialista replicação, R$ 123,24/h; gerente de Projetos Equipe, R$ 136,80/h), com posterior alteração do edital e anexos no que couber”, destaca o voto do conselheiro-relator Aluisio Gama de Souza, levado à sessão plenária na quinta-feira.
De acordo com o voto, o edital já foi objeto de duas decisões plenárias, uma no dia 13 de dezembro de 2012 e outra no dia 7 de março de 2013, com determinações a serem cumpridas pelo Detran-RJ para o saneamento das questões abordadas pelas análises do Tribunal. Em ambos os casos, o jurisdicionado encaminhou as questões solicitadas, esgotando praticamente todos os pontos, com exceção da justificativa para os salários-base dos profissionais envolvidos na prestação dos serviços. “As pesquisas de preços apresentadas nos autos não foram suficientes para esclarecer sobre os valores apresentados”, diz trecho do voto do conselheiro Aluisio Gama.
(Fonte: Monitor Mercantil)