A Suzantur foi a única empresa habilitada pela Prefeitura de Mauá na licitação para exploração do transporte público da cidade. O processo foi destravado na sexta-feira, quando o Executivo conseguiu derrubar liminar que impedia a continuidade do certame.
Outras concorrentes, Express Transportes Urbanos Ltda (de São Paulo), Princesa Turismo Eireli (de Mato Grosso) e Viação Diadema Ltda não apresentaram toda documentação exigida no edital e foram consideradas inabilitadas para seguir no processo.
Entre as falhas estavam falta de comprovação da frota mínima exigida (100 veículos), problemas com a Receita Federal e débitos trabalhistas.
Pelas regras da concorrência, as três empresas desclassificadas têm cinco dias, contados a partir de ontem, para recorrer da decisão. O recurso será analisado por Eduardo Monteiro Pacheco, presidente da comissão de licitações da administração municipal.
De acordo com a Prefeitura de Mauá, caso nenhum recurso seja acatado, será marcada sessão para abertura dos envelopes com propostas financeiras.
O lance mínimo é de R$ 5 milhões para operação do único lote licitado. O governo Donisete Braga (PT) optou por unificar os lotes para facilitar atração de concorrentes – anteriormente, as linhas municipais eram divididas em duas partes.
A Suzantur é a atual administradora do transporte público do município, em caráter emergencial.
LIMINAR
Na sexta-feira, a gestão Donisete conseguiu derrubar liminar conquistada pela empresa Viação Cidade de Mauá, junto à Justiça do Amazonas, que havia determinado a paralisação do processo licitatório. Antiga operadora do sistema municipal – ao lado da Leblon Transporte de Passageiros –, a Cidade de Mauá considerou restritivos trechos do edital que impedem participação de concorrentes em situação de recuperação judicial.
A Prefeitura foi notificada da decisão da Justiça amazonense três dias depois de ter recebido documentação das empresas interessadas. Cidade de Mauá e Leblon já haviam sido declaradas inabilitadas pelo Paço antes da etapa de recolhida dos dados das concorrentes.
(Fonte: Diario do Grande ABC)