A Prefeitura de São Caetano decidiu revogar a licitação para contratar empresa que exploraria o serviço de estacionamento rotativo na cidade, conhecido como Zona Azul. A decisão foi oficialmente publicada na semana passada.
O governo do prefeito Paulo Pinheiro (PMDB) estima que o processo licitatório não se encerrará até o fim do ano. Assim, as 3.000 vagas demarcadas em diversas ruas do município ficarão livres, o que acontece desde janeiro, quando expirou contrato com a Cello Auto, antiga exploradora do sistema.
A administração lançou concorrência pública em novembro, porém logo se deparou com várias críticas de empresas concorrentes e também do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Um dos questionamentos da Corte era referente à exigência de comprovação de capacidade técnica por parte das companhias interessadas em gerenciar o serviço. Pela ótica do tribunal, esses requisitos previstos na licitação só deveriam ser comprovados após conhecida a vencedora do certame, não durante o pregão público.
O Paço alegou que as representações foram impetradas por integrantes da oposição, mas que mesmo assim corrigiu os itens apontados pelo TCE. Durante algumas semanas, o edital foi paralisado para que as readequações fossem efetivadas. Contudo, o processo novamente sofreu críticas de conselheiros do TCE.
No mês passado, a administração teve de suspender a licitação para modificar o edital do processo licitatório, que recebeu novas recomendações. Mesmo acatando as alterações sugeridas, a concorrência pública poderia levar meses para ser concluída, já que o TCE vinha acatando diversos pedidos de impugnação do certame.
“A Prefeitura optou por revogar o processo licitatório, tendo em vista as constantes representações apresentadas pelas empresas participantes do certame. Nova concorrência será lançada em breve, atendendo todas as orientações do Tribunal de Contas do Estado”, informou o Palácio da Cerâmica, por meio de nota.
PROBLEMAS
Desde que o serviço de Zona Azul foi suspenso em São Caetano, munícipes têm criticado a dificuldade em encontrar vagas disponíveis na cidade. Sem o sistema de estacionamento rotativo, motoristas ficam livres para estacionar por tempo indeterminado. A nova concorrência, no entanto, levará pelo menos três meses para ser concluída. O Paço terá de refazer o edital para, então, fazer o chamamento das empresas.
(Fonte: DGABC)