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Empresário acusado de fraudar licitação aciona Selma; juíza não faz parte do processo

23 de Janeiro de  2018

O empresário Márcio Aguiar da Silva, sócio da Guaxe Construtora e Terraplanagem, impetrou pedido de correição parcial contra a juíza Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá.

O procedimento busca Corrigir erros ou omissão supostamente cometidos em julgamento de processo. 

O recurso, distribuído ao desembargador Rondon Bassil Dower Filho, foi enviado à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), sob comando da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.

Márcio Aguiar é réu por possível fraude à licitação, decorrente de simulação na tomada de preços destinada à recuperação da Rodovia MT 358, no Município de Tangará da Serra.

Selma foi responsável por negar absolvição sumária e receber o processo por suposta fraude à licitação.

Ocorre que os autos estão sob responsabilidade de outro magistrado. Marcos Faleiros assumiu o caso desde a segunda metade de 2017.

Segundo o Ministério Público, a fraude em licitação se deu na forma de contrato verbal direto de prestação de serviços. A ampla concorrência não teria sido adotada.

Fonte: Olhar Jurídico