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MP abre inquérito sobre denúncia de licitação de aplicativo da Área Azul

09 de Janeiro de 2017

O Ministério Público abriu um inquérito para investigar as denúncias sobre a licitação envolvendo o aplicativo da Área Azul digitalde São José do Rio Preto (SP), nesta segunda-feira (8).

A apuração envolve a empresa de uma funcionária de cargo em comissão da prefeitura, que foi exonerada, e as empresas da mulher e irmã do secretário de Desenvolvimento da cidade, Liszt Abdala.

“A gente vai ver o que pode ser apurado e avaliar a posição a ser tomada. A gente precisa analisar o que aconteceu e se há convivência ou participação de outro funcionário na concorrência pública. Se for evidenciado, ele poderá ser punido por isso”, explica o promotor Cláudio Santos Moraes.

Segundo Liszt Abdala, ele não teve acesso à documentação que mostra a participação de empresas de seus familiares. “Se eu soubesse, teria orientado porque não faz sentido. Conversei com minha irmã e esposa, mas não entrei em detalhes para esclarecer o caso. Apenas coloquei minha indignação de não terem se atentado a isso, porque estou na prefeitura e isso não deveria ter acontecido”, diz.

Alice Abdala informou que não houve irregularidade na licitação, no entanto, o artigo 102 da Lei Orgânica do município afirma que parentes de até segundo grau de pessoas ligadas ao prefeito não podem contratar com o município.

Denúncia

Após uma apuração realizada pela TV TEM, foi constatado que a empresa vencedora da licitação tinha como sócia uma funcionária de Emurb (Empresa Municipal de Urbanismo), que foi exonerada do cargo.

O nome da servidora pública estava no contrato social da empresa contratada para fornecer o aplicativo, que é de cartuchos e suprimentos. O contrato, no valor de R$ 80 mil, passou a ser pago desde junho.

Uma nova licitação deve ser realizada para contratar a empresa gestora do aplicativo, que foi cancelado definitivamente.

Em meio à polêmica, a então presidente da Empresa Municipal de Urbanismo - Emurb, Vânia Pelegrini, deixou o cargo após o anúncio do prefeito Edinho Araújo (PMDB).

Mesmo com a versão da presidente, uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi aberta e o requerimento será votado no dia 22 de janeiro.

Quem assume a direção da Emurb interinamente é o secretário da Fazenda Ângelo Bevilacqua.

Fonte: G1