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Construtora alvo da CGE vence licitação de R$ 7,2 milhões na Seduc

13 de Novembro de 2017

O secretário de Estado de Educação (Seduc-MT), Marco Aurélio Marrafon, homologou no último dia 1º de novembro uma licitação para a construção da Escola Estadual Luciene Cardoso de Oliveira, em Peixoto de Azevedo (696 km de Cuiabá). A vencedora da concorrência foi a Construtora Juruena LTDA, investigada num Processo Administrativo de Responsabilização, que apura fraudes em licitações na própria Seduc-MT.

A organização deverá receber R$ 7.254.136,63 pelo serviço. “A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso torna público para conhecimento dos interessados que na licitação objetivando a Construção de unidade escolar E.E Luciene Cardoso de Oliveira, localizada no município de Peixoto de Azevedo [...] Teve o seguinte resultado: Lote Único - Construtora Juruena Ltda, Valor – R$ 7.254.136,63”.

Na publicação, a Seduc destaca que o processo ocorreu dentro da legalidade, resguardando os interesses da administração pública. “A licitação encontra-se regularmente instruída e desenvolvida, estando ainda presente os interesses da Administração na contratação objeto da licitação, razão pela qual adjudico e homologo o resultado do processo licitatório, declarando a empresa arrolada vencedora do Certame”.

A empresa é alvo de uma auditoria na Controladoria Geral do Estado (CGE), instalada em maio de 2016, após a deflagração da "Operação Rêmora". O Governo do Estado disse que enviou o levantamento ao Ministério Público Estadual (MP-MT), autor da ação que julga o caso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), e coordenador do Gaeco-MT.

OPERAÇÃO RÊMORA

Giovani Guizardi, proprietário da construtora Dínamo, é apontado pelo Gaeco como o principal operador do esquema investigado na operação “Rêmora”, que apura fraudes em licitações Seduc-MT. O ex-secretário da pasta, Permínio Pinto Filho, chegou a ser preso em julho de 2016, mas, assim como Guizardi, também foi solto.

O MP-MT sustenta que a fraude movimentou R$ 56 milhões, porém, o Governo do Estado alega que tratam-se de contratos que somam R$ 20,7 milhões, dos quais R$ 1,6 milhão foram efetivamente liquidados pelo poder executivo de Mato Grosso.

A investigação foi dividida em grupos de liderança e operacionais. O “núcleo de agentes públicos”, - composto por Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis e outros, todos servidores públicos -, tinham a função de repassar informações privilegiadas acerca de licitações que ainda “nem haviam sido abertas”, conforme trecho da denúncia.

Já o “núcleo de operação”, como descreve o MPE-MT, era composto por Giovani Belatto Guizardi e outros empresários, responsáveis por “agirem em nome” dos supostos líderes do esquema – Allan Malouf e Permínio Pinto Filho -, oferecendo uma “blindagem” de modo que suas posições não fossem ameaçadas.

Por fim, como narra a denúncia, o “núcleo dos empreiteiros”, que prestava serviços à Seduc-MT, seriam os grandes beneficiários do esquema ao passo que possuíam informações privilegiadas de licitações e conseguiam contratos de obras com o Governo do Estado sem necessariamente apresentaram as propostas mais vantajosas ao poder público. Luiz Carlos Ioris, Leonardo Botelho Leite e outros empreendedores estariam inclusos no grupo.

A denúncia afirma que, em troca de informações privilegiadas, além do próprio pagamento pelos serviços prestados, os empreiteiros deveriam repassar propinas que seriam distribuídas ao grupo.

Guizardi, operador do esquema, teria arrecadado R$ 1,2 milhão, dos quais teria ficado com R$ 120 mil, distribuindo o restante ao grupo. Ele afirma que 25% do dinheiro ilícito arrecadado ficava com o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) – a quem ele credita ser o verdadeiro detentor do poder político na Seduc-MT -, 25% para Permínio Pinto, 25% para Alan Malouf, 10% para o próprio empresário e 5% aos servidores Fábio Frigeri e Wander Reis.

OUTRO LADO

Por meio de nota, a Construtora Juruena informou que não é investigada na "Operação Rêmora", pois, até a deflagração, não havia participado de licitações na gestão de Pedro Taques. Ela respondeu a procedimento da CGE, em virtude de obras que ainda estavam sendo executadas na gestão passada. "Apenas em 2017 esta empresa participou de certames na gestão do atual governador José Pedro Taques", diz a nota.

A empresa alega ainda que respondeu ao procedimento aberto da CGE e comprovou que nenhuma irregularidade foi encontrada. "Em momento algum se constatou envolvimento da Construtora Juruena nas irregularidades praticadas", completa a nota.

Íntegra da nota:

A Construtora Juruena Ltda. vem através desta repudiar veementemente matéria veiculada no site Folhamax na manhã desta segunda-feira (13.11) que, sem primeiramente buscar devidamente informações sobre a realidade dos fatos, suscitando de dúvidas infundadas sobre a idoneidade da empresa, como pode ser averiguado em todos os procedimentos e/ou contratos da mesma, inclusive no procedimento citado na própria reportagem, sendo que;

1. A Construtora Juruena Ltda. não participou que NENHUMA LICITAÇÃO da gestão ‘Permínio Pinto’ na Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, nem mesmo para oferecer lances ou propostas.

2. A empresa foi incluída como uma das empresas citadas no processo administrativo pelo fato de que haviam obras da mesma sendo encerradas no interior do estado, correspondente à gestão anterior à frente da Secretaria de Educação, sendo que apenas em 2017 esta empresa participou de certames na gestão do atual governador José Pedro Taques.

3. Que a empresa foi a primeira a apresentar prontamente sua defesa junto à Controladoria Geral do Estado – CGE, no processo administrativo em que foi mencionada, solicitando inclusive que fosse reconhecida sua plena idoneidade em todos os contratos firmados com a administração pública.

4. Que ao longo de todo o procedimento NADA foi arguido que pudesse desabonar a conduta da empresa, ao contrário, as oitivas e investigações, realizadas pela própria Controladoria Geral do Estado, bem como pelas autoridades responsáveis, identificaram irregularidades existentes na relação das demais empresas já exaustivamente mencionadas aqui e em outros sites de notícia, sendo que em momento algum se constatou envolvimento da Construtora Juruena nas irregularidades praticadas.

5. Que todos os processos licitatórios e todos os contratos realizados pela empresa são absolutamente públicos e transparentes, sendo legítima e importante a fiscalização exercida pela sociedade, principalmente se puder evitar que notícias com viés sensacionalista gerem conclusões errôneas.

Dito isto, aproveitamos para reafirmar o pleno compromisso da Construtora Juruena com a ética, a boa-fé e o fiel comprimentos de todos os dispositivos legais, editalícios e contratuais, com a responsabilidade que sempre norteou as suas atividades. 

Atenciosamente,

Cuiabá, 13 de novembro de 2017.

CONSTRUTORA JURUENA LTDA.

 

Fonte: Folha Max